Economia

AdC conclui que não há cartelização de preços

  • 5 de Junho de 2008
  • 312 Visualizações, Última Leitura a 20 Outubro 2017 às 00:34
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A AdC concluiu que não há cartelização de preços entre os operadores que actuam no mercado português e nem abuso de posição dominante pela Galp Energia, afirmou hoje o presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) durante a sua audição no Parlamento.
"Não encontrámos indícios de que tenha havido qualquer entendimento ilícito entre dois ou mais operadores do sector e não encontrámos porque a informação está disponível e todos sabem os preços de cada um e os preços internacionais", sublinhou Manuel Sebastião.

    O presidente da AdC falava numa audição na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional onde apresentou uma síntese dos resultados da investigação aos preços dos combustíveis pedida pelo ministro da Economia e da Inovação, Manuel Pinho.

    Segundo Manuel Sebastião, a AdC procurou identificar comportamentos ilícitos, "mas não conseguiu".

    "Num mercado em que os preços nacionais antes de impostos são fortemente determinados pelos preços internacionais e uma vez que todos conhecem o que os outros fazem, os operadores tendem a adoptar um paralelismo de comportamento", justificou.

    "Não encontrámos indícios e o paralelismo [de preços] resulta de uma adaptação ao mercado", reforçou Manuel Sebastião, concluindo que não houve infracção ao Artigo 4º da lei da Concorrência consagrado às Práticas Proibidas.

    Quanto à Galp ter uma posição dominante, Manuel Sebastião afirmou que a AdC questionou se haveria violação do Artigo 6º da lei da Concorrência, que proíbe o abuso de posição dominante.

    "Não identificámos indícios que apontem para a não verificação da correspondência razoável entre os preços por grosso e a retalho face ao aumento dos custos da matéria-prima. Não havia indícios de prática de preços excessivos por parte da Galp", frisou.

    O presidente da AdC concluiu estar perante um problema europeu e mundial "que ultrapassa as condições concorrenciais".

    Mesmo assim, deixou algumas recomendações, como a simplificação do licenciamento dos postos de combustível, para facilitar o acesso dos concorrentes ao mercado retalhista, uma maior informação aos consumidores dos preços do mercado, através da colocação de painéis electrónicos à entrada dos postos de abastecimento e assim como relativamente aos preços dos gás de botija.

    Quanto ao acesso às infra-estruturas logísticas, a AdC recomendou ainda que a exploração dos terminais portuários continue a ser concedida em regime de serviço público e que não haja limitações ao armazenamento de combustíveis.

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