Economia

Conselho Regional de Incentivos aprova reforma do SIDER por unanimidade

  • 7 de Abril de 2011
  • 231 Visualizações, Última Leitura a 23 Setembro 2017 às 19:59
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O Conselho Regional de Incentivos (CRI) aprovou hoje, por unanimidade, dar parecer positivo à proposta do Governo dos Açores para a reforma do Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER), durante uma reunião que decorreu na cidade da Ribeira Grande.

A proposta de reforma do SIDER apresentada pelo Governo dos Açores e aprovada pelo CRI “quer ter empresas mais fortes para ter emprego mais seguro”, sendo esse o lema que presidiu à sua elaboração, destacou o Secretário Regional da Economia.

Vasco Cordeiro, em declarações à comunicação social, salientou que o objectivo deste sistema “é o apoio aos empresários e ao tecido empresarial, mas sempre tendo em atenção que esse apoio serve igualmente para o reforço do emprego que existe nos Açores e para o reforço da capacidade da economia açoriana para gerar postos de trabalho”.

Segundo o governante, a proposta de revisão do SIDER que hoje foi aprovada “tem vários aspectos que a marcam, como é o caso do fomento das exportações, em que os apoios existentes são claramente reforçados” e é o culminar “do trabalho de consensualização e concertação que foi desenvolvido pelo Governo dos Açores com os diferentes parceiros sociais”

Nesta vertente das exportações, Vasco Cordeiro, anunciou que existem algumas alterações que foram introduzidas na proposta do Governo dos Açores: “a nossa Região tem um leque variado de indústrias e até de serviços com vocação exportadora. A principal diferença do anterior modelo para o que é proposto, é que a relevância da componente exportadora estava limitada aos projectos apresentados no âmbito do subsistema do Desenvolvimento Estratégico enquanto agora passa a ser transversal a todo o SIDER, ou seja, por exemplo, mesmo um pequeno projecto no âmbito do Desenvolvimento Local terá direito a beneficiar de majorações nos casos em que existe uma componente exportadora”.

Além disso, destacou ainda o Secretário Regional da Economia, existem igualmente majorações nos projectos de recuperação e de urbanismo comercial, assim como a criação de um escalão intermédio para as ilhas do Pico e do Faial”. No caso da criação desse escalão intermédio, “as taxas de comparticipação passam dos actuais 40 por cento para os 45 por cento”, acrescentou.

No que respeita ao turismo, é concretizado um reforço das comparticipações destinadas aos projectos de captação de fluxos turísticos, assim como um aumento também nas majorações para os projectos apresentados no âmbito da qualidade e inovação”.

Quanto à forma como o SIDER tem vindo a funcionar, Vasco Cordeiro destacou a celeridade que tem sido conseguida e que levou, por exemplo, a que exista actualmente “um prazo médio que varia entre os dois meses e meio e os três meses para a análise das candidaturas e um prazo médio de um mês e meio para o pagamento dos apoios, ou seja entre a data de entrega do pedido de pagamento e a data em que o montante é depositado na conta do empresário”.

“É um sistema que se encontra a funcionar com bastante celeridade no reforço da capacidade do nosso tecido empresarial”, disse.

Além disso, concluiu, “a celeridade na execução desta reforma do SIDER foi também conseguida tal como o Governo se havia comprometido, nomeadamente com a sua conclusão durante o primeiro trimestre deste ano, seguindo-se a sua apreciação pela Assembleia Legislativa, o que deverá acontecer muito rapidamente”.

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