Economia

Contratos a prazo podem ser renovados por mais duas vezes

  • 23 de Março de 2011
  • 227 Visualizações, Última Leitura a 24 Junho 2017 às 17:27
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A medida faz parte do acordo alcançado ontem pelo Governo, UGT e patrões e só estará em vigor até 2013.

Até 2013, as empresas vão poder renovar até cinco vezes os contratos a termo que têm a seu cargo.

Até agora a lei só prevê três renovações.

Esta é uma das medidas que consta do acordo sobre competitividade e emprego alcançado ontem entre Governo, patrões e UGT e que foi definido pelo primeiro-ministro como um "bom exemplo do que o País precisa".

Os parceiros patronais há muito vinham reivindicando a flexibilização dos contratos a termo em tempos de crise.

O PSD também chegou a avançar com alterações neste sentido mas as medidas foram chumbadas no Parlamento.

O Governo dá agora um passo nesse sentido, garantindo que a avaliação do regime será feita ainda no primeiro trimestre, mas também impõe regras novas.

Sem alterar o regime geral - nomeadamente o tecto de três anos que hoje existe para a generalidade dos trabalhadores - , o Governo possibilita que, transitoriamente, os contratos a prazo possam ser renovados mais duas vezes ainda que a primeira não possa ser "inferior a seis meses".

E a segunda terá de ser igual à duração toda do contrato anterior - se este for inferior a 18 meses.

Caso contrário, a segunda renovação deverá estender-se até aos três anos de limite máximo.

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