Economia

Vegetais e produtos vegetais só poderão sair da Terceira, Faial, Pico e S. Miguel depois de sujeitos a inspecção fitossanitária

  • 16 de Março de 2011
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Os vegetais e produtos vegetais só poderão sair das ilhas Terceira, Faial, Pico e S. Miguel depois de sujeitos a inspecção fitossanitária, excepto no período compreendido entre 1 de Novembro e 30 de Abril, em que só ficam obrigados à referida inspecção os vegetais e produtos vegetais que tenham solo ou substrato associados.

A decisão consta de uma Portaria do Secretário Regional da Agricultura e Florestas, hoje publicada em Jornal Oficial, e visa combater a dispersão no arquipélago do insecto Popillia japonica Newman, comummente conhecido por escaravelho japonês.

Nos termos desta Portaria, que entra em vigor quarta-feira, os operadores económicos das ilhas Terceira, Faial, Pico e S. Miguel são obrigados a solicitar antecipadamente a realização da inspecção fitossanitária “sempre que pretenderem comercializar vegetais e produtos vegetais para fora dessas ilhas”.

Determina ainda que os operadores económicos que saibam ou suspeitem da presença de escaravelho japonês em vegetais e produtos vegetais “têm o especial dever de comunicar de imediato esse facto aos serviços oficiais competentes em matéria de inspecção fitossanitária e abster-se de colocá-los em circulação antes de serem devidamente inspeccionados”.

Por sua vez, os serviços oficiais competentes em matéria de inspecção fitossanitária “têm o especial dever de prestar aconselhamento aos produtores e operadores económicos de vegetais e produtos vegetais, bem como disponibilizar todo apoio necessário aos mesmos na implementação de medidas de protecção fitossanitária em conformidade com a lei e planos oficiais em vigor”.

O diploma agora publicado procede também à revogação d a Portaria n.º 51/95, de 3 de Agosto, alterada pelas Portarias n.º 65/97, de 7 de Agosto, e n.º 23/99, de 6 de Maio.

O escaravelho japonês faz parte da lista de organismos prejudiciais existentes na Comunidade Europeia e importantes para toda a Comunidade Europeia e cuja introdução e dispersão é proibida no interior do País e nos restantes Estados Membros.

Até ao ano de 1996, o único local da Comunidade e da Europa onde o escaravelho japonês se encontrava presente era na ilha Terceira, mas, a partir de então, aquele o insecto foi detectado no monte da Guia, na ilha do Faial, distribuindo-se posteriormente e em pouco tempo por toda a ilha.

Actualmente, encontra-se também presente na ilha do Pico e em parte da ilha de S. Miguel, nomeadamente nas freguesias dos Arrifes, Fajã de Cima, S. Sebastião e S. José, razão pela qual o Governo considera necessário “definir novas medidas de protecção fitossanitária adequadas ao actual contexto de dispersão desta praga nas zonas identificadas”.

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