Economia

Penhoras das Finanças aumentaram 15,2 por cento

  • 15 de Fevereiro de 2011
  • 297 Visualizações, Última Leitura a 24 Junho 2017 às 08:53
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O número de penhoras aplicadas pelas Finanças nos Açores aumentou 15,2 por cento durante o ano de 2010, segundo os dados disponibilizados pelo Ministério das Finanças.

Os serviços das Finanças nos Açores aplicaram 2034 penhoras durante o ano de 2010, enquanto em 2009 se registaram 1766, segundo os dados do SIPA - Sistema Informático de Penhoras Automáticas.

A maioria das penhoras foram aplicadas a contribuintes singulares, com 1589 processos, enquanto as empresas registaram 445 acções. Para os contribuintes singulares, as penhoras incidiram sobre os vencimentos e salários, ascendendo a 669, seguindo-se a de imóveis com 246 casos, enquanto os rendimentos registaram 226 processos, a que se seguiram créditos (158), veículos (127), pensões (117), rendas (43), móveis e imóveis (2), e por último embarcações (1).

Relativamente às empresas, a maioria das penhoras incidiu sobre os créditos, com 191 acções, seguindo-se os imóveis com 80 e os rendimentos com 75 processos. Também se registaram penhoras de rendas (18), móveis e imóveis (3), móveis (2), vencimentos e salários (1).

O número de processos de cobrança coerciva instaurados na Região também registaram uma subida de 1,3 por cento em 2010, evoluindo de 25.375 para 25.707.

A maioria dos processos executivos foram instaurados no Serviço de Finanças de Ponta Delgada, ascendendo aos 16.100, enquanto em Angra do Heroísmo houve 6.477 e na Horta apenas 3.130 processos.

Através das cobranças coercivas foram recuperados 17 milhões e 144 mil euros relativamente a processos instaurados em 2010.

A maioria do dinheiro recuperado pelas Finanças teve lugar nos Serviços de Ponta Delgada, com 11 milhões e 93 mil euros, enquanto em Angra do Heroísmo foram recuperados quatro milhões e 297 mil euros, e na Horta um milhão e 752 mil euros.

Miguel Simas, técnico oficial de contas, considera que o aumento do incumprimento das obrigações fiscais está relacionado com a crise financeira e económica. “As pessoas e empresas gastaram mais do que aquilo que produziam.

As Finanças estão muito bem organizadas e quando se cai em situação de incumprimento detectam logo a situação. Quando se chega a uma situação de penhora é muito difícil, porque a banca não ajuda e torna-se difícil dar a volta ao problema”, analisa Miguel Simas.

O especialista em contabilidade aconselha os contribuintes singulares ou colectivos a “não gastarem mais do que ganham, porque desta forma consegue cumprir as obrigações fiscais e evitam-se as execuções”.

O atraso na entrega de uma declaração trimestral de IVA poderá representar o início de um grande problema para as empresas, porque “a partir do primeiro incumprimento é difícil dar a volta com esta recessão”, afirma Miguel Simas. O jurista e técnico oficial de contas, Hermano Varão, acrescenta que se entrou num “círculo vicioso” responsável pelo aumento das situações de incumprimento.

“As empresas não conseguem realizar a cobranças das dívidas porque os clientes também vivem com dificuldades. Se não consigo receber não vou conseguir pagar e entro numa situação de incumprimento diante da banca e fornecedores. Para sair desta situação as pessoas devem começar a encontrar uma forma de pagar aos fornecedores”, refere o consultor fiscal, que aponta a necessidade de as empresas pagarem os serviços num prazo de trinta dias.

Contribuintes devem negociar com as Finanças antes do processo de penhora Os contribuintes devem negociar com as Finanças o pagamento faseado de uma infracção durante a fase inicial do processo, garantindo desta forma a possibilidade de pagarem, no máximo, em 36 prestações o pagamento de dívidas fiscais.

Hermano Varão, técnico oficial de contas e jurista, explica que durante a fase administrativa “é possível requerer o pagamento em prestações caso não tenha dinheiro para o pagamento total da dívida. Dependendo do montante da dívida, o pagamento poderá ser feito em 36 prestações.

Regra geral a administração tributária pede uma garantia para accionar o pagamento em prestações. O contribuinte não pode atrasar o pagamento destas prestações”, explicou.

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