Economia

Coimas no trabalho sobem 12,6%

  • 14 de Fevereiro de 2011
  • 223 Visualizações, Última Leitura a 25 Julho 2017 às 22:43
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A Inspecção Regional do Trabalho (IRT) desencadeou no ano passado 219 processos contra-ordenacionais, dos quais resultaram a aplicação de coimas num valor superior a 465 mil euros, reflectindo um aumento de 12,6% em relação a 2009.

O relatório da actividade desenvolvida pela IRT em 2010, a que o Açoriano Oriental teve acesso, indica que a construção civil foi o sector com o maior número de processos (82), sendo que os problemas ligados à segurança e saúde no trabalho originaram coimas que ascendem a 251 mil euros (mais 49%).

Aliás, segurança e saúde no trabalho, retribuições e tempos de trabalho e a não apresentação de documentos explicam em larga medida, tal como em 2009, o movimento de autos e participações da Inspecção.

O ano de 2010 marcou a actividade da IRT no que toca a reclamações e denúncias. Nesse capítulo, aquele departamento da Secretaria do Trabalho e Solidariedade Social recebeu 441 reclamações/denúncias, traduzindo-se num aumento de 255%.

No ano em análise, a IRT realizou 2135 visitas de inspecção que abrangeram 18283 trabalhadores (9353 homens e 8930 mulheres, neste último caso com uma subida de 52,6%), integrados nos sectores da construção (550), hotelaria e restauração (351), apoio social (296), comércio (221), limpeza e segurança privada (170), e indústrias alimentares (135).

O serviço liderado por Carlos Machado evidenciou-se também no ano passado por ter realizado 256 apuramentos salariais, que totalizaram quase 1,9 milhões de euros, a favor de 2202 trabalhadores.

As áreas de actividade em que se atingiram os valores mais elevados de apuramentos foram a construção (806 mil euros para 846 trabalhadores), comércio (331 mil euros para 301 trabalhadores) e indústrias alimentares (108 mil euros para 62 trabalhadores). A favor da Segurança Social foram apurados cerca de 582 mil euros.

Ao nível do trabalho ilegal, e depois de efectuar 821 visitas aos sectores da construção civil, restauração e similares, actividades de apoio social, comércio e limpeza - englobando um universo de 5030 postos de trabalho -, a IRT detectou 320 profissionais em situação irregular.

Neste caso foram postos em causa contratos a termo mal fundamentados e prestação de trabalho subordinado, “por forma aparentemente autónoma”. A IRT conseguiu que fosse regularizada a posição laboral de 152 pessoas.

Neste particular, foram elaboradas 590 notificações/advertências e levantados 7 autos de notícia. No combate ao trabalho ilegal e na tentativa de regularizar as relações laborais, a Inspecção Regional faz a verificação das informações relativas ao contrato de trabalho, solicita a declaração de remunerações, o seguro de acidentes e o tipo de prestação de trabalho.

O sector informativo da IRT prestou, ao longo de 2010, 18916 informações, que responderam às questões, entre outros, de 13988 trabalhadores e 3931 ‘patrões’.

Os assuntos mais concorridos foram os relacionados com o contrato individual de trabalho, retribuição, duração do trabalho, direitos dos cidadãos e segurança e saúde no trabalho. Desta área resultou o processamento de 173 reclamações.


Combate ao trabalho precário ilegal no topo das preocupações da Inspecção

A IRT pretende realizar em 2011 mil visitas inspectivas e agir “pró-activa e reactivamente, de modo transversal, no combate ao trabalho precário ilegal”.

Estes são objectivos operacionais que constam do plano de actividade para este ano da IRT, que também se propõe assegurar resposta adequada a 70% dos pedidos no prazo máximo de 55 dias.

É também uma meta para a IRT garantir pelo menos 60 deslocações para serviço informativo para as ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Pico, Flores e Corvo, como ainda - entre outros - responder com rapidez às solicitações de intervenção inspectiva.

Em 2010, a Inspecção aumentou a sua acção no Faial e Pico, reduzindo-a na Terceira em resultado da redução dos meios humanos.

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