Economia

Aceleração do preço dos combustíveis sem travão desde dezembro nos Açores

  • 26 de Janeiro de 2011
  • 257 Visualizações, Última Leitura a 19 Agosto 2017 às 18:36
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Depois de ter subido três vezes em dezembro, num total de seis cêntimos por litro, o preço dos combustíveis nos Açores voltou a aumentar dois cêntimos às 0h00 de hoje.

O Governo Regional justifica a decisão com as alterações registadas no "preço do petróleo nos mercados internacionais" e escolhe salientar a diferença que ainda se mantém entre os preços praticados nos Açores e a nível nacional.

"No caso das gasolinas 95 e 98, a diferença dos preços praticados nos Açores para o mercado nacional será de menos 13,7 por cento e menos 13,4 por cento respetivamente No caso do gasóleo rodoviário, essa diferença será de menos 16,3 por cento", adianta.

"Os preços dos gasóleos agrícola e pescas terão uma diferença, para o mercado nacional, de menos 23,9 por cento e de menos 22 por cento, respetivamente.

No caso do gás para consumo doméstico, o seu preço por quilo terá um preço 45,9 por cento inferior ao mercado nacional, enquanto o fuel terá, também por quilo, um preço 24,6 por cento inferior ao que é praticado no continente português", conclui a nota.

Segundo o Regime Jurídico de Preços nos Açores, os combustíveis são bens sujeitos ao regime dos preços máximos, que consiste na "fixação do seu montante em diversos estádios da atividade económica, nomeadamente na venda ao utilizador final".

De acordo com a Portaria n.º 73/2007 de 7 de novembro de 2007, no que diz respeito aos bens abrangidos pelo regime dos preços máximos, as empresas envolvidas podem solicitar a alteração de preços.

"As empresas interessadas poderão, em qualquer altura, solicitar a revisão dos preços instruindo o pedido com os elementos justificativos do aumento pretendido, designadamente com elementos contabilísticos sobre a evolução das respetivas atividades económicas e com a análise detalhada dos custos de produção e venda dos bens e serviços", é especificado na portaria.

"Os serviços dependentes do membro do governo que tutela a respetiva atividade económica poderão solicitar o envio de outros elementos que considerem necessários à apreciação do pedido e recorrer, para o mesmo efeito, ao exame direto da contabilidade das empresas", é adiantado.

Entretanto, ontem, o presidente da Autoridade da Concorrência reiterou que o mercado dos combustíveis funciona sem irregularidades em Portugal e afirmou que os preços atuais apenas poderiam ser diferentes se existissem preços regulados pelo Estado.

Manuel Sebastião ressalvou, no entanto, que não cabe à Autoridade da Concorrência determinar se essa regulação deve existir ou não.

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