Economia

"Diário Económico"

  • 29 de Maio de 2008
  • 333 Visualizações, Última Leitura a 24 Novembro 2017 às 05:28
    • *
    • *
    • *
    • *
    • *

 

 

 

 

O Governo português endereçou à Autoridade da Concorrência um pedido de análise relativamente a o preço dos combustíveis. Para já, algumas fontes referem mesmo que a Autoridade da Concorrência poderá estar a equacionar a possibilidade de retirar à Galp o domínio do negócio de armazenamento, transporte e distribuição de combustível em Portugal.

 

A promessa do Ministério da Economia tem mais de dois anos. Só que, até hoje, nunca saiu do papel. Mas a escalada dos preços dos combustíveis reacender a polémica sobre a regulação e o livre acesso de terceiros ao armazenamento, transporte e distribuição por oleoduto, prevista pela Lei, e que volta a estar na ordem do dia dado que os activos, maioritariamente na posse da Galp, são referidos como um dos principais obstáculos à concorrência, em particular no que se refere à importação de combustíveis e à entrada em cena de novos players.

 

De acordo com “O Diário Económico” a Autoridade da Concorrência, a quem o Governo ordenou uma investigação aos preços dos combustíveis, “está a analisar os alegados privilégios dos grandes operadores na área da logística e da armazenagem da gasolina, gasóleo e GPL”. O relatório da Autoridade da Concorrência deverá ser entregue na primeira semana de Junho

 

O “O Diário Económico” refere ainda que esta conjuntura já teria sido alterada caso a dita legislação fosse aplicada. Toda esta celeuma tem na sua origem o decreto-lei nº 31/2006, o qual define as normas de funcionamento previstas para o sector petrolífero.

 

Este documento legal prevê que as infra-estruturas em causa (de parques de tancagem à própria Companhia Logística de Combustíveis que gere o oleoduto entre Sines e Aveiras), estão nas mãos de entidades privadas, designadamente Galp, Repsol e BP, e que não são concessões de serviço público, como acontece com as redes de distribuição e transporte de electricidade e gás natural ou o terminal de GNL, em Sines.

 

De acordo com os especialistas, trata-se do princípio do ‘umbundling’, também aplicado nas áreas electricidade e gás natural e em que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos conseguiu levar a efeito cortes signigficativos nas tarifas de acesso às redes, com bons resultados no preço final da electricidade e do gás natural, em grande medida devido à entrada de novos operadores.

 

A Lei que regula a actividade das petrolíferas tem em vista a criação de regulação com base em critérios objectivos, transparentes e publicitados. No artigo 26º do mesmo documento, é mesmo referido que estas competências serão repartidas entre a ERSE e a Direcção Geral de Geologia e Energia.

 

Curioso é o facto de José Sócrates e Manuel Pinho terem subscrito o projecto, sem que todavia o tenham regulamentado, daí que em vigor esteja uma lei que data de 1938, claramente desajustada, face às exigências sociais e económicas actuais.

 

António Costa e Silva, da Partex, aponta a necessidade de alterar a regulamentação e fomentar a concorrência no sector, controlado em 80% pela Galp, Repsol e BP, referindo ainda a necessidade de criar uma sociedade independente para fazer a gestão destas infra-estruturas, evitando prejudicar as empresas.

 

Longe de ser fácil, esta situação ainda vai fazer correr rios de tinta. Por um lado, as petrolíferas referem que estão perante uma tentativa de nacionalização, defendendo que os operadores podem construir estruturas de armazenagem, como acontece com a Martifer, que tem um parque de tancagem no porto de Aveiro. Por sua vez, tanto a Repsol como a Martifer já se queixaram das dificuldades de importação de combustíveis.

 

 

 

Passes sobem de preço

 

A partir de Julho o preço dos títulos de transporte vai subir em todo o País, já a partir de Julho, excepto em Lisboa e Porto, pelo que as únicas transportadoras abrangidas pela promessa governamental de congelar os passes são aquelas que operam nas capitais nacional e nortenha. Fora destas áreas os utentes vão ser penalizados nos seus títulos de transporte, já a partir do dia 1 de Julho. A Associação Nacional dos Transportes Rodoviários de Passageiros (Antrop) fixou o aumento dos títulos em 6%.

 

O presidente da associação, Cabaço Martins, declara-se incapaz de atenuar este aumento, uma vez que as operadoras pretendem suavizar os prejuízos mensais provocados pelo aumento do gasóleo: "Os prejuízos rondam os três milhões de euros por mês".

 

Mário Lino confirmou ontem no final da conferência sobre transporte aéreo, organizada pela Logistel, que o Governo está "a negociar com as transportadoras rodoviárias o aumento das indemnizações compensatórias", de modo a compensar os efeitos do congelamento do preço dos títulos de transportes anunciado a semana passada pelo primeiro-ministro na Assembleia da República.

 

Comentários

Deixar Comentário

Quantos são Dois mais Nove? O que é isto?

Pesquisar

Conhecer Todos
Conhecer Todos