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Economia
Aquicultura regional já tem quadro legal de apoios
- 14 de Janeiro de 2011
- 343 Visualizações, Última Leitura a 16 Setembro 2019 às 00:10
O quadro legal da aquicultura açoriana foi aprovado pelo Governo Regional, aplicando-se a todas as entidades que exerçam a atividade da cultura de espécies aquáticas de água doce, salobra ou salgada na Região.
Segundo revelou ontem o secretário regional da Presidência, André Bradford, ao apresentar o comunicado da última reunião do Conselho do Governo, a proposta de diploma agora aprovada "estabelece os requisitos e condições relativas ao licenciamento, instalação e exploração de estabelecimentos de aquicultura para fins comerciais, assim como as condições da sua transmissão e cessação no território terrestre ou marítimo dos Açores".
Do mesmo modo, são igualmente definidas "as condições para a criação de estabelecimentos de aquicultura em regime experimental ou para fins científicos".
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- Bom dia ! Repassem essa informação ás pessoas para que sabem o que o governo anda a fazer . Sabiam que as pessoas que estão no programa do Sei não tem direito a caixa, ou seja a descontar para a sua reforma, não têm seguro, não têm direito a férias nem um subsídio de férias, que ganham 475 euros e mais nada nem sequer o salário mínimo ganham e além disso trabalhem muito mais do que aqueles estão efectivos. E por último não podem recusar este programa porque senão cortem o fim de desemprego em que nos anos anteriores trabalharam para ter direito a ele e quando saírem desse programa vão com uma mão à trás e outra à frente ou seja sem direito a nada nEspero que vocês utilizem esta informação para o bem das pessoas porque muitas dessas pessoas que estão nesse programa não sabem disso. Por favor ajudem estas pessoas. ObrigadanREPASSEM POR FAVORn 17 de Setembro de 2016
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