Economia

Abrir uma empresa pode custar um euro

  • 10 de Janeiro de 2011
  • 247 Visualizações, Última Leitura a 18 Novembro 2017 às 21:39
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O Conselho de Ministros aprovou no dia 30 de Dezembro um decreto-lei que elimina a exigência de um capital social mínimo de cinco mil euros para se constituir uma empresa, deixando aos sócios a liberdade para o definirem de forma simbólica.

A partir do início deste ano basta apenas um euro para abrir uma empresa.

Os sócios que queiram constituir uma empresa vão passar a poder fazer a entrega das suas entradas financeiras nos cofres da sociedade, no montante de cinco mil euros, no final do primeiro ano do exercício económico.

Trata-se de uma medida de "combate à burocracia e aos custos de contexto", que vem no sentido do aprofundamento do SIMPLEX - Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa.

Na base desta mudança está a constatação de que "muitas pequenas empresas têm origem numa ideia de concretização simples, que não necessita de investimento inicial, por exemplo, numa actividade desenvolvida através da internet, a partir de casa".

"O facto de ser obrigatória a disponibilização inicial de capital social impedia frequentemente potenciais empresários, muitas vezes jovens, sem recursos económicos próprios, de avançarem com o seu projecto empresarial", salienta o diploma.

Actualmente 75% das sociedades por quotas utilizam o capital mínimo para a sua constituição, assim como 90% das sociedades unipessoais, o que revela a "importância" da medida.

A exigência de um capital social mínimo foi eliminada na Alemanha, França, Reino Unido, Estados Unidos da América e no Japão, no seguimento de recomendações feitas pelo Banco Mundial, de acordo com o governante.

A medida vem contribuir para que Portugal melhore a sua posição no "ranking" da avaliação do ambiente de negócios, conclui o diploma.

 

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