Economia

Orçamento de Estado foi hoje publicado em Diário da República

  • 31 de Dezembro de 2010
  • 162 Visualizações, Última Leitura a 22 Novembro 2017 às 08:59
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O Orçamento do Estado (OE) para 2011 foi hoje publicado em Diário da República (DR) após a promulgação do documento, quinta-feira, pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

A redução da despesa pública em 3,5 pontos percentuais do Produto interno Bruto (PIB) é a linha mestra do OE para o próximo ano.

À semelhança do OE 2010, a vontade do Governo assenta na contenção da despesa, prevendo-se uma diminuição do peso da despesa pública no PIB de 48,9 por cento em 2010 para 45,4 por cento em 2011.

De destacar, igualmente, a expressiva redução de despesas com o Serviço Nacional de Saúde (SNS), através da sua monitorização e da elaboração de planos de contenção a nível dos hospitais, medicamentos, meios complementares de diagnóstico e terapêutica.

Outras medidas como a racionalização e reorganização, tanto ao nível da administração pública, como do setor empresarial do Estado, a redução de despesas no âmbito do PIDDAC e a redução das transferências do Estado para o ensino e outros sub-sectores da administração pública, constituem exemplos de medidas de contenção da despesa a adotar já em 2011.

As medidas apostam também no lado da receita, destacando-se a redução da despesa fiscal, que inclui o aumento de dois pontos percentuais da taxa normal do IVA, que passará de 21 por cento para 23 por cento, já a 01 de janeiro.

Ainda assim, a dívida pública portuguesa deverá situar-se nos 86,6 por cento do PIB em 2011, um aumento de 4,5 por cento face ao estimado para 2010, de 82,1 por cento.

A receita total do Estado manter-se-á praticamente inalterada no próximo ano, representando 40,8 por cento do PIB, face a 2010 (41,6 por cento).

O saldo das contas das administrações públicas será negativo em 2011 e representará 4,6 por cento do PIB.

O OE para 2011 foi aprovado no Parlamento em finais de novembro com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD e o voto contra do CDS-PP, BE, PCP e PEV.

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