Economia

Governo já recebeu estudo prévio sobre Cais de Cruzeiros em Angra

  • 15 de Dezembro de 2010
  • 229 Visualizações, Última Leitura a 17 Agosto 2017 às 17:28
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O Governo Regional tem já na sua posse o estudo prévio relativo ao cais de cruzeiros de Angra do Heroísmo.
 
O anúncio foi feito por Carlos César após uma reunião do Conselho do Governo com a Câmara Municipal de Angra. "Este estudo prévio vai agora ser analisado pelo Governo e pelos vários departamentos envolvidos. Em seguida, vamos também alargar essa discussão à Câmara Municipal, ao Conselho de Ilha, às instituições representativas do empresariado e a outras que têm função relevante na sua análise. Findo esse debate, que também pode ser um debate público, será feito o respetivo estudo de impacto ambiental e, a seguir, o seu projeto de execução", anunciou o Presidente do Governo Regional.

"Tencionamos, por isso, dar continuidade e corpo ao compromisso que assumimos no que diz respeito ao desenvolvimento deste projeto no âmbito desta legislatura", acrescentou. O estudo prévio deveria ter sido concluído em junho, mas só agora chegou às mãos do Executivo açoriano.

BOA NOVA

Neste encontro com a autarquia angrense, que surge na sequência dos já realizados com outros municípios, dando cumprimento à intenção anunciada por Carlos César de reunir com as Câmaras Municipais das ilhas que não são objeto de visitas estatutárias, o Presidente do Governo Regional anunciou também que já está "concluído o projeto de remodelação e ampliação do antigo Hospital da Boa Nova,  que se transformará no núcleo museológico de História Militar".

Segundo Carlos César, a obra, na ordem dos dois milhões de euros, com 540 dias previsíveis de execução, terá início logo após a conclusão das obras da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo. O Executivo regional decidiu também lançar nas próximas semanas um concurso público para a aquisição de dois mini-bus elétricos que serão disponibilizados à Câmara de Angra do Heroísmo no âmbito do transporte urbano que a Câmara disponibiliza, constituindo uma experiência piloto e pioneira na Região.

Da reunião com a Câmara Municipal resultou também a decisão de criar um ATL nos Altares, em pareceria com a Santa Cada da Misericórdia local e de celebrar um contrato com a Câmara Municipal destinado à cobertura do Pavilhão da Escola Básica/Jardim de Infância do Posto Santo, que constitui um investimento global na ordem dos 600 mil euros.

De acordo com o Governo, depois de licenciado pela Câmara Municipal, o já concluído projeto para as obras de urbanização do Parque Tecnológico da Ilha Terceira, o Governo começará, faseadamente, a sua execução.

Já em 2011 será iniciado esse processo com a requalificação de um edifício, com vista à instalação do Instituto de Biotecnologia dos Açores, um projeto científico que envolve a Universidade dos Açores, o Governo, o Hospital da ilha Terceira e o Hospital do Divino Espírito Santo.
 
REQUALIFICAÇÃO DA BAÍA

Segundo o Presidente do Governo Regional, foi introduzido no âmbito do Orçamento da Região para 2011, o Plano de Animação e de Requalificação da Baía de Angra. "Nesta matéria também coordenámos com a Câmara Municipal o início da execução deste plano, começando já em 2011 com a requalificação das vias marginais de Angra, da estrada Pêro de Barcelos e Gaspar Corte Real e estamos a equacionar, também em conjunto com a Câmara Municipal de Angra, a intervenção posterior no âmbito da requalificação do Clube Náutico", adiantou.

O Governo também discutiu com a autarquia alguns assuntos respeitantes à legislação em vigor de combate às térmitas e conta, muito proximamente, definir os valores base que servirão de comparticipação no âmbito desse combate e dos direitos que conferiu às pessoas para concorrerem no sentido de serem apoiadas.

O Executivo decidiu selecionar um conjunto de caminhos agrícolas, rurais e florestais, que serão intervencionados proximamente e avançar com algumas obras no âmbito do abastecimento de água à lavoura em freguesias do concelho.
 

O Governo vai ainda concluir um projeto de intervenção que está a ser elaborado no âmbito da prevenção na Ribeira de São Bento, cujo concurso público deverá ser lançado em 2011.

De acordo com Carlos César, será lançado, ainda nas próximas semanas, o concurso para o Centro Interpretativo da Serra de Santa Bárbara. Em estudo está a possibilidade, ainda no próximo ano, de proceder a algumas ações de requalificação na área das pescas no entreposto de São Mateus e também de melhoramentos no âmbito da pequena estrutura portuária de pescas local do Porto Judeu.

Porto da Praia vai continuar a ser objeto de investimento

Após reunir com o Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, ontem ao final da tarde, o Presidente do Governo Regional reafirmou a intenção do executivo regional em investir no Porto da Praia da Vitória.

"Continuaremos a fazer esse investimento, no sentido de que essa infraestrutura se capacite progressivamente e se afigure na estrutura portuária regional como uma estrutura competitiva, designadamente nas duas grandes áreas a que está reservada: cargas e combustíveis", anunciou Carlos César, salientando que o Governo investiu na última década mais de 50 milhões de euros no Porto da Praia.

O presidente do Governo Regional destacou ainda a colaboração com a autarquia em investimentos, como o Parque Industrial da Boavista, onde, segundo César, o executivo pretende investir, e ainda que não conste do Programa do Governo e do Plano Anual Regional, iniciar diligências concretas nesta legislatura.

Outra obra anunciada, fora do Plano Anual, é a recuperação do Caminho do Juncal, reivindicada pela autarquia e orçada em um milhão de euros, que o Presidente do Governo Regional pretende seja iniciada no segundo semestre de 2011.

A recuperação das zonas afetadas pela calamidade que atingiu o concelho no final de 2009 também esteve em discussão. "Verificamos caso a caso todas as situações que têm a ver com a restruturação habitacional",  avançou Carlos César, acrescentando que também foram verificados os casos de realojamento.

O presidente do executivo destacou ainda obras já planeadas ou em execução de recuperação das zonas afetadas ou de prevenção.

"Estamos a realizar algumas intervenções, designadamente na ribeira que liga o corato da Casa da Ribeira ao Belo Jardim. Vamos também avançar já neste primeiro trimestre com obras de construção de áreas de retenção de águas pluviais nos caminhos agrícolas a montante da Rua do Saco, na Agualva", enumerou. 

"Estamos neste momento a iniciar a elaboração do projeto da ponte de ligação entre a Canada Grande a Estrada Regional, tendo já sido construído nesta área os muros de espera", acrescentou.

Governo e autarquia discutiram ainda medidas de apoio ao combate às térmitas, bem como várias intervenções em caminhos agrícolas e a cooperação financeira no funcionamento da Academia da Juventude e das Artes.

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