Economia

Falta licenciar mais bagacineiras nas ilhas

  • 23 de Novembro de 2010
  • 220 Visualizações, Última Leitura a 26 Setembro 2017 às 02:08
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Falta licenciar mais bagacineiras nos Açores para evitar os atentados ambientais que acontecem um pouco por todas as ilhas.

O reconhecimento é feito pelo próprio secretário regional do Ambiente. Álamo Meneses, refere que a paisagem natural serve de prova para esses delitos na extracção de inertes: “quando nós olhamos para a nossa paisagem vemos pequenas extracções em múltiplos lugares. Portanto, continua a ser um problema que é um pouco parecido com a questão dos resíduos, ou seja, nalguns casos trata-se de alguém que foi buscar duas ou três camioneta de inertes que é suficiente para deixar uma grande mancha na paisagem”.

Trata-se, segundo apontou, de um problema de “difícil” solução dada a insuficiência de bagacineiras licenciadas: “esta é uma área que é mais difícil de resolver porque também é verdade que na maior parte das nossas ilhas não existem exploração licenciadas em número suficiente”.

Álamo Meneses fala na criação de um plano de licenciamento, assumindo responsabilidades pela falta dele a par das práticas incorrectas da responsabilidade dos particulares: “o governo está a elaborar, nesta altura, um plano que visa licenciar, pelo menos, uma exploração em cada uma das ilhas no sentido de acabar com estas explorações ilegais”.

 

Culpa repartida por privados e Governo

“É verdade é que, em muitos casos, não há explorações legais porque não há nenhuma licenciada ou há muito poucas licenciadas”, disse o secretário do Ambiente que reconheceu o seguinte: “esta é uma daquelas áreas em que culpa se distribui entre as entidades públicas e os privados. É óbvio que os privados não deviam fazer extracção ilegal, mas também é verdade que é obrigação das entidades públicas licenciar os sítios adequados para que os materiais que são necessários estejam disponíveis”.

Uma situação, acresceu, que acontece na generalidade das ilhas, com excepção de São Miguel e a Terceira: “todas as ilhas têm múltiplas explorações não licenciadas, ou seja, existem imensas explorações mas, nalguns casos, não há nenhuma licenciada. Claro que, por exemplo, no caso da Terceira ou de São Miguel, existem explorações licenciadas, mas nas ilhas menos populosas, nalguns casos, não há nenhuma licenciada, apesar de haver dúzias de pequenas explorações que estão a ser ilegalmente utilizadas”.

 

Coimas com acção preventiva

A fiscalização e as coimas neste campo têm tido uma atitude “preventiva”, referiu o responsável pelo Ambiente, isto porque ainda não está concluído o Plano Director de Extracção de Inertes na região, previsto para 2011.

“Temos vindo a actuar. Têm sido aplicadas coimas naqueles casos em que as pessoas estão avisadas e mesmo assim persistem. Temos tido uma atitude relativamente pedagógica porque também se entende que, da nossa parte, ainda não cumprimos todas as nossas obrigações. Mas estamos a caminhar rapidamente para as cumprir e está ser feito um plano director de extracção de inertes”.

A partir de 2011, alertou, a tolerância tenderá a “desaparecer”.

 

Gestão de resíduos com semana temática

A gestão dos resíduos representa a área que mais contencioso gera no arquipélago açoriano, com as lixeiras a céu aberto a persistirem nas ilhas por acção sobretudo das populações.

Contrariar estes comportamentos está entre os principais propósitos da primeira Semana dos Resíduos dos Açores, que arrancou ontem, promovida pela Secretaria Regional do Ambiente e do Mar e que vai agendar mais de 30 acções, em parceria com diversas entidades junto da sociedade civil e da comunidade escolar, com destaque para a apresentação, amanhã, no Jardim Botânico do Faial, de um Web site dedicado exclusivamente a esta temática dos resíduos.

O responsável pela tutela, Álamo Meneses, explica as duas principais preocupações ambientais nos Açores: “as duas principais áreas de degradação do ambiente e que geram também mais contencioso em matéria de ambiente são os resíduos, que está à frente de todo o resto, e as questões relacionadas com a extracção ilegais de inertes”.

“Apesar de as câmaras municipais, um pouco por toda a região, disponibilizarem serviços de recolha de monstros, há uma tendência para as pessoas pegaram nesses objectos e os abandonarem. Às vezes é extraordinário o trabalho a que se dão: vão quase até aos confins da ilha para deixar um monstro quando poderia ter gasto uma chamada telefónica” para esse mesmo efeito.

 

Graciosa, Flores e Corvo

Questionado, o secretário regional do Ambiente refere que os casos mais dramáticos acontecem nas ilhas Graciosa, Flores e Corvo: “os casos mais dramáticos são nas ilhas que são reserva de biosfera em que o governo assumiu uma responsabilidade perante as Nações Unidas em termos de gestão do ambiente”.

Nestas ilhas, explicou, foi dada “prioridade” na construção dos centros de processamento de resíduos: “no Corvo a obra está começada e nas outras duas, está já em fase final. Esperamos, ao longo de 2011, pôr cobro às situações de lixeira que ainda existem”.

Lixeiras que, segundo o responsável, só acontecem em “zonas de baixa densidade populacional” e com áreas disponíveis onde as pessoas “não se importam” com os delitos ambientais.

Álamo reconhece que existiu “falta de investimento” na gestão de resíduos nestas ilhas mais pequenas onde, disse: “os resíduos continuam a ser geridos hoje como eram geridos há um século atrás, só que há um século atrás não havia plásticos, era tudo orgânico e tudo apodrecia. Hoje não é bem assim”.

 

44 milhões para 2011

44 milhões de euros é o valor que secretaria do Ambiente vai investir em 2011 – orçamento e plano que, a par das restantes tutelas do Governo Regional inicia hoje o seu debate no parlamento regional para aprovação.

Álamo Meneses refere que o investimento ambiental concentrou-se sobretudo em duas áreas: “concentrou-se o investimento nas áreas em que ele é mais reprodutivo, ou seja, na área dos resíduos e na conservação da natureza”, em detrimento de investimentos como os centros de visitação e infra-estruturas semelhantes.

 

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