Economia

"Tolerância zero" à precariedade laboral

  • 19 de Novembro de 2010
  • 261 Visualizações, Última Leitura a 24 Novembro 2017 às 05:40
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O Governo dos Açores vai dar “tolerância zero” à precariedade laboral na Região. Uma iniciativa defendida pela Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social, para quem esta matéria constitui “uma prioridade” e, que ontem foi reiterada durante a primeira cerimónia de apresentação pública do novo Sistema de Declaração de Quadros de Pessoal.

O novo Sistema de Declaração de Quadros de Pessoal é único a nível nacional e, segundo o Director Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor, passa a permitir uma leitura da realidade laboral, possibilitando a averiguação  de todas as entradas e saídas de pessoal, bem como todas as entradas e saídas de prestadores de serviço (recibos verdes), durante todo o ano civil, e não só, como até aqui, com base num mês de referência (o de Outubro).

Para além disso, e no cumprimento do que está estabelecido no objectivo de combate à precariedade, do Plano Regional de Emprego, a declaração obrigatória de qualquer situação de prestação de serviço (recibo verde) constituirá um excelente instrumento de trabalho para que a Inspecção Regional do Trabalho (IRT) possa realizar um melhor acompanhamento da situação laboral de cada trabalhador açoriano.

Na ocasião, Rui Bettencourt explicou que o objectivo do sistema é ser “um instrumento de monitorização dos Recursos Humanos na Região”.

A nova ferramenta, agora implementada, que decorre de uma alteração legislativa sobre a recolha de informação da actividade social das empresas, será explicada pelo Observatório do Emprego, em conjunto com a IRT, numa ronda por todas as ilhas dos Açores, e tem início a 22 de Novembro, na ilha Terceira, terminando a 16 de Dezembro em São Miguel.

Neste contexto, o sistema de Declaração de Quadros de Pessoal incidindo sobre a actividade de 2010, terá início em 15 de Março de 2011 e terminará em 31 de Maio.

Para aceder aos conteúdos do novo sistema, as empresas e as entidades empregadoras têm à sua disposição um sítio na Internet com o seguinte endereço: htpp://oefp.azores.gov.pt.

Para além disso, as empresas e as entidades empregadoras podem registar-se através do seguinte e-mail: oefp.pq@azores.gov.pt.

 

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