Economia

REGiÃO SEM PODERES NA SEGURANÇA INTERNA

  • 8 de Maio de 2008
  • 287 Visualizações, Última Leitura a 22 Agosto 2017 às 01:25
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A região vai continuar sem competências na área da segurança interna. A proposta de diploma que será votada hoje na assembleia da república deixa cair todas as expectativas do Governo regional em assumir competências no que se refere à segurança e ordem pública. O presidente do Governo regional, Carlos César, defende que o combate à criminalidade nos açores poderá ser mais eficaz se as autoridades locais tiverem competências para gerir os recursos humanos e outros meios que são utilizados com esse objectivo. Durante a visita efectuada há cerca de um mês a Cabo Verde, Carlos César criticou o Governo da república por ter cedido a pressões para que competências da área da segurança interna não sejam transferidas para as regiões autónomas. Questionado sobre o assunto ontem em angra do Heroísmo, Carlos César não quis prestar declarações aos jornalistas. Ricardo Rodrigues, deputado do PS-açores na assembleia da república, reconhece que a proposta de lei sobre a coordenação das forças e serviços policiais não representa qualquer avanço para os açores e madeira. “Tenho pouca fé que a proposta seja alterada durante a discussão na especialidade”, admitiu. A gestão das forças de segurança nos açores e madeira será assegurada por gabinetes que integram representantes dos respectivos governos, mas a presidência desses organismos ficará em Lisboa e será assegurada pelo secretário-geral da Segurança interna, uma nova figura que será criada após a aprovação da proposta de lei. De acordo com Ricardo Rodrigues, essa é “uma má solução” porque se mantém a falta de proximidade para a resolução dos problemas. Por seu turno, o deputado PSD-açores à assembleia da república, Joaquim Ponte, considera que “este é mais um exemplo como o governo socialista de José Sócrates trata as regiões autónomas”.Joaquim Ponte espera que esse tipo de postura não seja adoptado quando estiver em causa a discussão na especialidade do estatuto Político-administrativo dos açores. O PS deverá aprovar hoje, sozinho, as propostas de lei de segurança interna e de organização e investigação criminal em que a oposição, em peso, irá manifestar dúvidas quanto aos dois diplomas.Com o voto favorável garantido da maioria, a oposição vai aproveitar o debate para apresentar as suas reservas à lei e a figura do secretário-geral de segurança é a mais polémica.

 

 

 

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