Economia

Parlamento quer mais verbas do envelope financeiro do POSEIMA

  • 28 de Outubro de 2010
  • 246 Visualizações, Última Leitura a 17 Agosto 2017 às 19:27
    • *
    • *
    • *
    • *
    • *

O Parlamento dos Açores quer que o envelope financeiro previsto ao abrigo da revisão do programa comunitário Poseima e sua adaptação ao Tratado de Lisboa seja reforçado.

Esta pretensão surge numa altura em que vieram a público informações que apontam para um subaproveitamento de 23 milhões de euros deste programa específico.

Num parecer sobre a matéria por parte da Subcomissão de Economia e Comissão de Política Geral, aprova-se o documento na generalidade, por unanimidade, avançando-se com algumas emendas.

No relatório, os parlamentares especificam que o aumento da dotação financeira do Regime Específico de Abastecimento (REA) do Poseima “não poderá ser feito à custa das verbas afectas às Medidas de Apoio às Produções Locais”.

A proposta do Conselho e da Comissão aponta para um aumento de 20 por cento do REA, atingindo-se o valor de 21,2 milhões de euros.

No entanto, segundo esta proposta, este acréscimo financeiro só é permitido se se proceder a transferências de verbas das medidas de apoio às produções locais.

Os parlamentares açorianos salvaguardam que a actual versão do Poseima induziu crescimentos nas produções locais açorianas.

É o caso concreto da carne, impondo ao regime específico de abastecimento um esforço financeiro adicional resultante da importação de cereais, para promover a qualidade final da carne.

“Atendendo aos crescimentos verificados nas produções locais, induzidos pelos apoios do POSEI e à sua tendência futura no mesmo sentido, as verbas alocadas às Medidas de Apoio às Produções Locais também deveriam ser reforçadas” - defende-se no parecer do Parlamento sobre este dossier.

Os deputados preconizam que “o prazo para que os Estados Membros apresentem anualmente à Comissão, o mais tardar até 31 de Julho, um relatório sobre a aplicação das medidas previstas no presente relatório durante o ano anterior, devia ser dilatado para 30 de Setembro”.
Argumenta-se que “os pagamentos ocorrem até 30 de Junho, sendo por isso, muito apertado e exigente apresentá-los logo em Julho”.

No seu parecer, o Parlamento defende que o programa actual “deveria ser mantido em vigor por mais algum tempo, dado que ele só tem 4 anos e houve vários investimentos ao nível dos programas informáticos e operacionais que deverão ser rentabilizados”.

No que concerne à contextualização jurídica do Poseima, defende-se que seja feita referência ao articulado 349º do Tratado de Lisboa como acontece no actual regulamento.

Pretende-se, por outro lado, que os apoios à expedição de produtos dos Açores ao abrigo do Poseima contemplem também a região ultraperiférica das Canárias.

 

RUP portuguesas partilham 106 ME

A proposta do Conselho e da Comissão que o AO revelou a 4 de Outubro e que está em cima da mesa aponta para verbas na ordem dos 106,2 milhões de euros para os Açores e Madeira ao abrigo do Poseima, no âmbito de cada exercício financeiro, que vai desde a atribuição do envelope financeiro ao período de pagamentos.

Ao abrigo do actual Poseima os Açores receberam 71 milhões de euros em 2010, estando neste montante contabilizadas verbas do prémio dos produtos lácteos e apoios ao tabaco.

 

Comentários

Deixar Comentário

Quantos são Três mais Quatro? O que é isto?

Pesquisar

Conhecer Todos
Conhecer Todos