Economia

Novas regras das obrigações de serviço público

  • 22 de Outubro de 2010
  • 233 Visualizações, Última Leitura a 24 Agosto 2017 às 10:21
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A transportadora aérea açoriana SATA está a estudar as implicações no tarifário das alterações ao regulamento sobre obrigações de serviço público nas ligações entre os Açores, continente e Madeira, aprovadas pela União Europeia, mas considera “prematura” qualquer informação.

José Gamboa, porta-voz da SATA, disse à Lusa que as novas regras, que terminam com a obrigatoriedade de tarifas mínimas de 120 euros naquelas ligações aéreas, apenas produzem efeitos dentro de 60 dias, importando, em primeiro lugar, “analisar o que foi alterado”.

A possibilidade de introdução de bilhetes mais baratos, pela SATA e pela TAP - as duas companhias que partilham os voos regulares de e para os Açores -, aberta pelo novo regulamento, refere-se apenas a tarifas promocionais.

“Uma vez que ambas as empresas operam nas rotas em causa em regime de ‘code-share’ a questão deverá ser tratada em comum”, admitiu José Gamboa.

Em Abril, o presidente do executivo açoriano, Carlos César, anunciou a intenção de promover a redução do preço das viagens entre os Açores e o continente, desencadeando depois o processo de revisão do regulamento comunitário aplicável, que também envolveu o Governo da República.

As novas regras, que abrem a possibilidade de tarifas promocionais inferiores a 100 euros, referem-se às rotas Lisboa/Ponta Delgada/Lisboa, Lisboa/Terceira/Lisboa e Lisboa/Horta/Lisboa.

São também abrangidas as ligações Funchal/Ponta Delgada/Funchal, Porto/Ponta Delgada/Porto e Porto/Terceira/Porto.

As rotas Lisboa/Santa Maria/Lisboa e Lisboa/Pico/Lisboa também estão abrangidas pelas novas regras agora aprovadas pela União Europeia, que entram em vigor em finais de Dezembro.

 

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