Economia

Comissão para a igualdade no emprego criada nos Açores

  • 19 de Outubro de 2010
  • 242 Visualizações, Última Leitura a 23 Setembro 2017 às 12:54
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O Governo Regional aprovou uma proposta de decreto legislativo regional para a criação da Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego dos Açores.

Esta nova comissão a ser criada terá como objectivo a a promoção da igualdade e não discriminação entre homens e mulheres no trabalho, no emprego e na formação profissional, bem como a protecção da maternidade e da paternidade e a conciliação da actividade profissional com a vida familiar, exercendo na Região nomeadamente as competências que lhe são atribuídas pelo Código de Trabalho ao nível da emissão de pareceres prévios, refere a tutela em comunicado.

Com esta medida, o Executivo pretende extinguir a Comissão Consultiva Regional para o Direito das Mulheres, cujas competências irão passar a ser asseguradas pelo Conselho Regional para a Igualdade de Oportunidades, e a Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica, cujas atribuições e competências passam para o Inspector Regional que dirige a Inspecção Regional de Actividades Económicas.

 

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