Economia

Novo corte de benefícios fiscais para empresas

  • 14 de Outubro de 2010
  • 221 Visualizações, Última Leitura a 20 Setembro 2017 às 03:56
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Volta a descer tecto máximo dos benefícios fiscais que as empresas podem usar anualmente.

As empresas vão sentir mais um corte no total de benefícios fiscais que podem deduzir anualmente, segundo a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2011 a que o Diário Económico teve acesso.

Na prática, se a actual proposta vier a ser aprovada, o imposto pago por uma empresa que utilize benefícios e deduções fiscais não pode ser inferior a 90% do que pagaria caso não utilizassem esses benefícios e deduções. Este ano, essa diferença não podia ser inferior a 75%.

Este tecto vigora desde 2005, e foi introduzido quando Bagão Félix era ministro das Finanças, e, nessa altura, o limite máximo era de 60%.

Já este ano, com o último Orçamento do Estado, o Governo socialista aumentou para 75% e agora, caso esta proposta seja aprovada, o limite sobe mais 15 pontos, para os 90%.

Esta é, assim, a terceira vez que é apertado este tecto, levando a que as empresas passem a poder descontar menos benefícios e a pagar mais IRC.

Até 2009, as empresas podiam, através destes benefícios fiscais, reduzir até 40% o IRC a pagar, com o tecto, então, em vigor de 60%.

Ou seja, em dois anos, as empresas deixam de poder reduzir ao IRC menos de metade dos montantes que podiam abater à factura do imposto.

 

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