Economia

Governo quer controlar baixas médicas fraudulentas

  • 4 de Outubro de 2010
  • 304 Visualizações, Última Leitura a 18 Dezembro 2017 às 16:27
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O Executivo pretende estender à Região Autónoma dos Açores as Comissões de Verificação de Incapacidade Temporária.

A actual legislação, apenas, permite verificar se quem está de baixa médica se encontra, efectivamente, em casa, ou não, pelo que o seu estado de doença não é controlado.

Os Serviços da Segurança Social nos Açores, apenas, podem fiscalizar se o doente está  ou não em casa.

Para fiscalizar a certeza da doença, a secretária açoriana da Solidariedade Social mandou elaborar legislação para combater baixas fraudulentas.

Ana Paula Marques conta ver aprovado, ainda no corrente ano de 2010, o Decreto Regional que adapta aos Açores as Comissões de Verificação de Incapacidade Temporária.

Até estarem criadas no arquipélago essas Comissões, o Governo está a contratualizar com profissionais de saúde outros serviços, embora esteja previsto o respectivo funcionamento, em breve, sendo compostas por dois médicos.

Na Região Autónoma dos Açores, o número de pessoas com baixa médica tem vindo a aumentar e, são mais os trabalhadores por conta de outrem que recorrem à baixa e com idade superior aos 50 anos.

EM 2010, o Governo já gastou mais de 8 milhões de euros em subsídios de doença.

No ano passado, foram fiscalizadas 3.203 situações de baixas e 189 foram consideradas "irregulares".

De Janeiro a Setembro de 2010, quase 2.500 pessoas estiveram ou estão de baixa médica.

 

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