Economia

Revisão do Poseima pode valer 106 milhões à Madeira e Açores

  • 4 de Outubro de 2010
  • 248 Visualizações, Última Leitura a 22 Novembro 2017 às 16:38
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Os Açores e a Madeira poderão receber em cada exercício financeiro 106,2 milhões de euros de ‘envelope’ ao abrigo do novo Poseima.

Este valor surge no âmbito da proposta de revisão do Conselho e da Comissão Europeia que foi entregue no Conselho de Ministros da Agricultura.

Cada exercício financeiro tem correspondido até ao momento ao período que vai desde a atribuição do envelope financeiro ao período de pagamentos, que normalmente decorre de 1 de Dezembro a 30 de Junho do ano seguinte, havendo pagamentos que podem ainda ser feitos depois desta data.

Ao abrigo do actual quadro comunitário de apoio, os Açores receberam do Poseima 71 milhões de euros em 2010, sendo que devem ser aqui contabilizadas também verbas do prémio dos produtos lácteos, bem como os apoios para o tabaco.

A nova proposta de regulamento do Poseima vai ser agora apreciada pelos Estados-Membros, devendo o Governo Regional dar também o seu parecer sobre este dossier.

A proposta salvaguarda, contudo, que este montante financeiro será aplicado no âmbito dos capítulos do regime específico de abastecimento e das medidas a favor das produções agrícolas locais.

Especificamente para o regime de abastecimento é fixado ainda um tecto máximo de 21,2 milhões de euros para os Açores e Madeira.

Trata-se de um aumento de 20 por cento, também para a França, na sequência das conclusões do primeiro relatório sobre o impacto da reforma dos Posei de 2006.

A proposta do Conselho e da Comissão mantém os apoios ao açúcar.

Refere-se especificamente que “devem ser tomadas medidas adequadas para permitir a necessária reestruturação do sector da transformação do açúcar nos Açores.

O documento sustenta que “para que o sector do açúcar dos Açores seja viável, estas medidas deverão ter em conta a necessidade de assegurar um certo nível de produção e de transformação”.

Neste contexto, as expedições de açúcar dos Açores para o resto da União “devem continuar a ser autorizadas, excepcionalmente, a exceder os fluxos tradicionais por um período limitado de cinco anos, sendo sujeitas a limites anuais progressivamente reduzidos”.

Noutro capítulo da proposta defende que “é conveniente prorrogar a possibilidade, proporcionada a Portugal, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, de transferir direitos ao prémio por vaca em aleitamento do continente para os Açores e adaptar esse instrumento ao contexto do regime de apoio às regiões ultraperiféricas”.

Portugal, Espanha e França constituem os países da União Europeia que beneficiam dos programas específicos Posei, designadamente através das suas regiões ultraperiféricas.

 

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