Economia

IMI com taxa reduzida em 30 por cento em Angra

  • 29 de Setembro de 2010
  • 319 Visualizações, Última Leitura a 17 Dezembro 2017 às 19:21
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Os prédios da Zona Classificada de Angra do Heroísmo e localizados nas freguesias dos Altares, Raminho, Serreta e Doze Ribeiras passam a beneficiar de uma redução de 30 por cento no valor máximo da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em vigor no concelho, que é de 0,2 por cento para prédios avaliados de acordo com a legislação em vigor e de 0,4 por cento para os imóveis que não estão avaliados.

A redução das taxas de IMI para os prédios da Zona Classificada de Angra do Heroísmo e das freguesias mais afastadas da sede do concelho foi aprovada, por unanimidade, em abril deste ano, pela Assembleia Municipal de Angra do Heroísmo.

Os proprietários dos prédios das zonas abrangidas pela redução de 30 por cento do IMI terão que apresentar, até 30 de outubro nos serviços da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, a documentação pessoal e referente à propriedade dos imóveis.

Caso a referida documentação não seja entregue no prazo fixado pela edilidade angrense, os proprietários dos prédios não beneficiam da redução da taxa de IMI, ficando sujeitos à que é paga na generalidade do concelho.

De acordo com o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, as autarquias podem efetuar uma redução até ao máximo de 30 por cento nas taxas em vigor no concelho por deliberação da respetiva assembleia municipal em condições excecionais e que têm a ver, por exemplo, com a preservação dos imóveis.

A presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, Andreia Cardoso, disse ontem ao DI que a medida, que entra em vigor em 2011, tem como propósito estimular a fixação de pessoas na zona histórica de Angra do Heroísmo e nas freguesias mais afastadas do concelho.

Andreia Cardoso referiu que com a iniciativa será possível "contribuir para minimizar a tendência de saída de pessoas em algumas freguesias do concelho, contrariando o envelhecimento da população e algum declínio demográfico".

A autarca adiantou que essa medida será complementada com outras que visam fixar as pessoas no centro de Angra do Heroísmo e evitar a desertificação das freguesias.

No que se refere à Praia da Vitória, a assembleia municipal aprovou na segunda feira, as taxas de IMI para 2011 que serão as mesmas que estão em vigor este ano para todos os prédios do concelho e que são de 0,2 por cento para imóveis já avaliados e 0,4 por cento para prédios ainda com avaliações antigas.

 

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