Economia

Bagacina retirada à margem

  • 5 de Abril de 2008
  • 406 Visualizações, Última Leitura a 26 Setembro 2017 às 02:02
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Fonte: DI, 05-04-2008

 

 

A extracção de bagacina na freguesia da Fonte do Bastardo não cumpre minimamente com os regulamentos, sejam os da lei de extracção, os da segurança do pessoal, os que se prendem com o ambiente, para além da erosão compulsiva não ter recebido tratamento reparador, após terminada a extracção que já fez desaparecer um dos picos da freguesia da Fonte do Bastardo, disse ao DI um geólogo, que pretende manter o anonimato.

“O maior impacto é ambiental, através da extracção dos inertes, influenciam negativamente a paisagem, o ambiente e cursos de água que possam existir nesses locais, já que a água das chuvas que abastecia poços da zona, com o desaparecimento dos picos, também desaparece”, afirma.

Neste caso específico, e em termos de extracção, “deve existir um plano detalhado de extracção, que, neste caso, ao que tudo indica, não estará a ser seguido”, adianta.

 

O QUE DIZ A LEI

De acordo com o Decreto-Lei n.º 162/90, de 22 de Maio, no seu artigo 127, nas explorações a céu aberto as terras de cobertura devem ser retiradas previamente do bordo superior da exploração, para uma distância de segurança suficiente, deixando-se livre uma faixa com a largura mínima de dois metros, a circundar e limitar o rebordo.

 

SEGURANÇA

A lei refere também que, nas explorações a céu aberto, a dimensão dos degraus deve garantir a execução das manobras com segurança, pelo que os degraus não podem ultrapassar os 15 metros, mas, na configuração final, antes de se iniciarem os trabalhos de recuperação paisagística, esta não deve ultrapassar os dez metros.

Por outro lado, e na base de cada degrau, deve existir um patamar, com pelo menos dois metros de largura, para permitir, com segurança, a execução dos trabalhos e a circulação dos trabalhadores, não podendo, na configuração final, esta largura ser inferior a três metros, tendo em vista os trabalhos de recuperação.

Os trabalhos de arranque de um degrau só devem retomar-se depois de retirados os escombros provenientes do arranque anterior, de forma a deixar limpos os pisos que os servem.

Nas explorações de argila, areia e cascalho, ou quaisquer outras massas de fraca coesão, e se a exploração não for feita por degraus, o perfil da frente não deve ter inclinação superior a 45 graus e, se for feita por degraus, a sua base horizontal não pode ter, em nenhum dos seus pontos, largura inferior à altura do maior dos dois degraus que separa e as frentes não podem ter inclinação superior à do talude natural.

 

INSPECÇÃO

O lei refere também que as frentes de desmonte e as paredes junto das quais se executam os trabalhos devem ser inspeccionadas regularmente por pessoal competente para indagar do seu estado e propor medidas de saneamento adequadas, sendo que as operações de saneamento devem ser efectuadas de cima para baixo e por pessoal competente.

Durante as operações de inspecção e saneamento devem ser tomadas medidas para que ninguém se encontre em zona susceptível de ser atingido por blocos destacáveis.

 

Risco para trabalhadores

Considerando que o que se passa na Fonte do Bastardo é um “autêntico atentado, tendo em conta as regras do jogo e da lei, a sugestão que se faz é a de que haja mais fiscalização por parte de todas as entidades envolvidas, desde a Câmara Municipal até à direcção regional de Ambiente, Inspecção Regional de Trabalho, Direcção de Finanças, Segurança Social, entre outras, já que existirão indícios de que não estarão a ser cumpridas as regras de segurança preconizadas no Regulamento Geral de Segurança e Higiene no Trabalho nas Minas e Pedreiras. Recorde-se que a lei actualmente em vigor, derivou de diversas reclamações por parte de entidades envolvidas no exercício destas actividades, pelo que a lei cria os limites para o trabalho de risco, que fica assim avaliado, adoptando medidas para evitar perigo para os trabalhadores e contra a degradação do ambiente.

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