Economia

Publicado em Jornal Oficial o regulamento que define o regime de acesso aos apoios do Pro-Emprego

  • 16 de Setembro de 2010
  • 240 Visualizações, Última Leitura a 18 Agosto 2017 às 21:49
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O regulamento que define o regime de acesso aos apoios do Pro-Emprego, no âmbito dos projectos de formação para a aquisição de competências básicas de empregabilidade, foi hoje publicado em Jornal Oficial.

Esta tipologia do Pro-Emprego tem por objectivo geral “fomentar a empregabilidade de públicos vulneráveis a partir da promoção das suas condições de inclusão social” e como objectivo específico “incrementar as condições de empregabilidade de públicos vulneráveis”.

Nos termos do regulamento, aprovado por Despacho do Vice-Presidente do Governo e da Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social, são destinatários desta tipologia “jovens no sistema educativo/formativo, vulneráveis ao insucesso e ao abandono escolar precoce”, e “públicos desfavorecidos, fragilizados e vulneráveis à exclusão social”.

São objecto de apoio acções que visem dotar os participantes de competências básicas de empregabilidade, designadamente “treino de competências comportamentais e relacionais dos indivíduos” e “acções dirigidas às comunidades nas quais o público-alvo desta acção se insere”.

O acesso ao financiamento é concretizado através de candidatura, que terá uma duração máxima de 12 meses. Por sua vez, a apresentação de candidaturas tem lugar de 1 a 31 de Março, para projectos a iniciar entre 1 de Julho e 31 de Dezembro, e de 1 a 30 de Setembro, para projectos a iniciar entre 1 de Janeiro e 30 de Junho do ano seguinte.

Têm acesso aos apoios concedidos no âmbito desta tipologia do Pro-Emprego as entidades formadoras certificadas, escolas públicas e privadas, universidade, IPSS, associações e outras entidades sem fins lucrativos e parceiros sócias.

Define ainda que a taxa de co-financiamento público será de 100%, “sendo 85% desse montante assegurado pelo Fundo Social Europeu (FSE) e a comparticipação pública nacional assegurada pelo orçamento da entidade financiada, quando esta é uma entidade de direito público, ou pelo orçamento da Segurança Social, relativamente às entidades de direito privado”.

O diploma agora publicado, que revoga o Despacho n.º 491/2009, de 28 de Abril, aplica-se às candidaturas apresentadas a partir de 1 de Setembro de 2010.

 

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