Economia

5% do IRS ainda não foi pago às autarquias

  • 2 de Setembro de 2010
  • 207 Visualizações, Última Leitura a 17 Agosto 2017 às 19:22
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É preciso que alguém mande pagar às autarquias os 5% do IRS que o Estado continua sem transferir para as Câmaras Municipais dos Açores e da Madeira e, "esse alguém deve ser o Primeiro Ministro".

O Presidente da Associação de Municipíos dos Açores escreveu a José Sócrates a pedir a sua intervenção, já que o ministro das Finanças continua sem desbloquear essas verbas.

João Ponte pediu apoio, directamente ao Primeiro-Ministro para que as autarquias possam receber do Estado o IRS que lhes é devido e que estão em falta há 9 meses, referentes a 2009.

Quanto às dívidas das próprias autarquias a terceiros, às empresas açorianas, entrou esta Quarta-feira em vigor a nova lei que obriga o Estado, os Governos regionais e as câmaras a pagarem juros de mora, quando se atrasarem a saldar as dívidas aos fornecedores, em mais de 60 dias.

João Ponte diz que "está ao lado da Associação Nacional de Municípios, mas rejeita que a lei tenha efeitos retroactivos, como reclamam os industriais do ramo da construção civil.

 

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