Economia

Construção Civil - Governo anuncia entidade fiscalizadora regional

  • 30 de Julho de 2010
  • 263 Visualizações, Última Leitura a 24 Novembro 2017 às 05:34
    • *
    • *
    • *
    • *
    • *

O Governo Regional anunciou, ontem, que pretende criar uma entidade regional de fiscalização do setor da construção civil, na sequência das deficiências que existem atualmente nesta área.

O anúncio chega um dia depois das declarações do presidente da Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores (AICOPA), no sentido do executivo açoriano criar uma legislação para transferir para a Região as competências da IMOPPI (Instituto de Mercados e Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário), entidade que fiscaliza as empresas de construção civil.

O Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, José Contente, admitiu que a fiscalização que é feita atualmente pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), que sucedeu ao IMOPPI, não é satisfatória, revelando a intenção do executivo açoriano de “avançar com um processo legislativo” para criar uma entidade fiscalizadora regional.

 “Quando nos governamos a nós próprios, governamo-nos melhor do que quando o governo é exterior à região”, afirmou José Contente, salientando que esta fiscalização “pode ser regionalizada porque não é da competência da Assembleia da República”.

“Queremos que este processo decorra este ano, para que entre em vigor em 2011”, afirmou, acrescentando que está afastada a ideia inicial de ter nos Açores uma delegação do INCI.

“Estamos a pensar ir mais longe e ter uma inspeção regional nesta matéria”, sublinhou.

Para Albano Furtado, presidente da AICOPA, a criação de uma entidade fiscalizadora regional “é a única forma de resolver o problema e acabar com a ilegalidade do setor, para que a concorrência seja sã”.

O secretário regional lembrou ainda que ainda faltam seis meses para o final do ano e que as obras só são feitas quando há dinheiro para pagá-las, referindo-se às obras públicas no valor de 50 milhões de euros em falta para atingir os 167 milhões prometidos pelo executivo açoriano há cerca de seis meses.

“O que nós entendemos é que até agora o ritmo de lançamento das obras públicas tem sido compatível, para já com os recursos, com a capacidade das empresas e com outra coisa que é preciso aqui realçar, a grande maioria, senão a totalidade das adjudicações das obras públicas tem sido feita às empresas regionais, mas não por favor, mas porque as empresas regionais se têm sabido associar, no caso das maiores empreitadas, ou tem havido empresas mais pequenas, que por serem mais competitivas têm conseguido ganhar esses concursos”, frisou.

 

Protocolo

O Governo Regional e a AICOPA assinaram ontem, em Ponta Delgada, um protocolo, tendo em vista a formação de técnicos instaladores e projetistas em infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED) e em loteamentos e urbanizações (ITUR).

Nos termos do protocolo, o executivo comparticipa até 40 mil euros na formação dos cerca de 150 técnicos existentes no arquipélago, a que são obrigados pela nova legislação.

Como não existe uma entidade formadora certificada nos Açores, estes técnicos teriam que se deslocar, a expensas próprias, ao continente, o que deixa de ser necessário com os cursos que a AICOPA vai organizar, com o apoio do governo regional.

Para Albano Furtado, o protocolo é uma forma de demonstrar aos empresários do setor que é preciso investir na formação de recursos humanos.

“As empresas têm de se passar a modernizar, as empresas têm que admitir quadros com formação, têm de fazer formação contínua, têm que racionalizar os seus meios, porque o mercado do dinheiro fácil acabou e o mercado sem exigências também acabou”. 

 

 

Comentários

Deixar Comentário

Quantos são Quatro mais Nove? O que é isto?

Pesquisar

Conhecer Todos
Conhecer Todos