Economia

Tributação das mais-valias entra em vigor amanhã

  • 26 de Julho de 2010
  • 215 Visualizações, Última Leitura a 21 Agosto 2017 às 04:33
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Foi hoje publicado em Diário da República a introdução de uma taxa de IRS de 20% sobre as mais-valias mobiliárias, uma das medidas que constam no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) português.

A nova lei agrava a tributação das mais-valias realizadas em bolsa de 10% para 20% e consagra o fim da isenção nos lucros obtidos em títulos detidos por mais de 12 meses.

"O saldo positivo entre as mais-valias e menos-valias resultante da alienação de acções detidas por fundos de investimento durante mais de 12 meses, obrigações e outros títulos de dívida, está excluído de tributação, excepto quando obtido por fundos de investimento mistos ou fechados de subscrição particular aos quais se aplicam as regras previstas no Código do IRS", pode ler-se no documento.

Fica isento de IRS, até ao valor anual de 500 euros, "o saldo positivo entre as mais-valias e menos-valias resultante da alienação de acções, de obrigações e de outros títulos de dívida, obtido por residentes em território português".

Apesar de o diploma dizer que a nova lei entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação em Diário da República, ou seja, amanhã, o Governo já deixou claro que todas as vendas serão tributadas desde o início deste ano.

A proposta do Governo foi aprovada no Parlamento com os votos da esquerda. À direita, PSD e CDS juntaram-se e votaram contra por considerarem que a lei é retroactiva e, por isso, inconstitucional.

 

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