Economia

Hipermercados vão poder estar abertos aos domingos até à meia-noite

  • 22 de Julho de 2010
  • 224 Visualizações, Última Leitura a 21 Setembro 2017 às 14:12
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O conselho de ministros aprovou hoje o alargamento do horário das grandes superfícies (mais de dois mil metros quadrados) ao domingo, passando estes estabelecimentos a poder funcionar todos os dias das 06:00 as 24:00.

O decreto-lei que modifica o regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais mantém a possibilidade das câmaras municipais, “em casos devidamente justificados alargarem ou restringirem os limites dos horários fixados”, segundo o comunicado do conselho de ministros.

Entre essas razões destacam-se “questões de segurança, protecção da qualidade de vida dos cidadãos ou defesa de certas actividades profissionais".

Em conferência de imprensa após o conselho de ministros, o ministro da Economia, Vieira da Silva disse que “já não faz sentido manter os hipermercado num regime legal de excepção” quanto aos horários.

O decreto-lei que modifica os horários do comércio foi hoje aprovado na generalidade mas, segundo ministro da Economia, ainda vai ser analisado pelos parceiros sociais.

"Tivemos em consideração todas as consultas efectuadas", afirmou o ministro, defendendo que "não há razão" para manter as grandes superfícies (com mais de dois mil metros quadrados) fora do regime geral de horários do comércio, que permite o funcionamento todos os dias entre as 06:00 e as 24:00.

Quanto ao risco de o funcionamento dos hipermercados ao domingo poder implicar o encerramento de algumas lojas de comércio tradicional e um aumento do desemprego, como têm defendido a confederação do comércio e outras associações do sector, Vieira da Silva mostrou-se convicto que esse é um receio ultrapassado.

"Nós temos um sistema de distribuição diferente do que existia há 20 anos. A ideia de que havia dois segmentos no comércio [comércio tradicional e grandes superfícies] já não é verdade. A excepção [à lei em termos de horários] já não faz sentido", afirmou o ministro da Economia.

Vieira da Silva salientou a apoio do governo à modernização do comércio tradicional e defendeu ainda que a abertura das grandes superfícies ao domingo não vai aumentar o crédito ao consumo dos portugueses, uma vez que "as pessoas já têm hoje em dia ao seu dispor várias ofertas".

"O que existe agora são regras que se aplicam a todos e vão servir melhor o interesse dos consumidores", acrescentou Vieira da Silva.

No comunicado do conselho de ministros de hoje, o governo salienta que esta medida "alarga a liberdade de iniciativa económica das empresas e permite maior rentabilidade dos espaços e venda dos produtos".

 

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