Economia

Novo quadro legal das pescas aprovado pela ALRA

  • 16 de Julho de 2010
  • 219 Visualizações, Última Leitura a 26 Setembro 2017 às 16:24
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A pesca com utilização da arte de arrasto e das redes de emalhar a uma profundidade superior a 30 metros passa a ser proibida nos Açores, determina o novo quadro legal aprovado pela Assembleia Legislativa Regional.

A nova legislação, aprovada pelo plenário ao princípio da noite de quarta-feira para ser aplicada nas águas da subárea dos Açores da Zona Económica Exclusiva, proíbe ainda a utilização de redes de deriva e de redes de mais do que um pano.

Nos termos do novo diploma legal, aprovado apenas com as abstenções dos deputados do PCP e do PPM, fica também proibida a utilização de mergulhadores para encaminhar o peixe para qualquer arte de rede, assim como a utilização de armas de fogo, substâncias explosivas, venenosas ou tóxicas, e descargas eléctricas.

 

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