Economia

Carlos César quer manutenção de discriminação positiva para as regiões ultraperiféricas

  • 8 de Julho de 2010
  • 267 Visualizações, Última Leitura a 23 Novembro 2017 às 18:29
    • *
    • *
    • *
    • *
    • *

O presidente do Governo dos Açores disse ontem, no decorrer de uma reunião, em Bruxelas, com o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, que está preocupado com “uma certa tendência que podemos encontrar em alguns documentos de trabalho da Comissão, para diluir e ou confundir o conceito único e específico das Regiões Ultraperiféricas com outras realidades geográficas europeias, as quais, quer de facto, quer juridicamente, não têm uma situação que se assemelhe ou aproxime à das RUP.”

Carlos César solicitou, por isso, a Durão Barroso, que influencie no sentido de salientar que as RUP são as únicas regiões europeias cujos condicionalismos estruturais e permanentes assumem uma conjugação e intensidade excepcionais”.

Estando esses condicionalismos claramente identificados no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia – prejudicando fortemente o processo de desenvolvimento e convergência das RUP – “é esse o fundamento jurídico de medidas específicas e de excepção existentes e reclamadas.”

Para Carlos César, foi por isso que o actual período de programação 2007-2013 consagrou, pela primeira vez e de uma forma benéfica, uma dotação específica, no âmbito FEDER, de apoio para compensação dos sobrecustos nas Regiões Ultraperiféricas.

“Nesta sequência, o que se pede hoje ao Presidente da CE é a garantia de que, no contexto dos trabalhos preparatórios e documentos de trabalho da Comissão Europeia, muito em particular na estruturação da futura política de coesão e do próximo quadro financeiro, as RUP continuarão a merecer tratamento e diferenciação positivos”.

O governante açoriano precisou que isso deverá ser feito, “em particular, através da manutenção e reforço de uma linha, no âmbito dos fundos estruturais, de compensação dos sobrecustos, em cumprimento do estatuto político e jurídico específico das RUP no contexto da União.”

Advogando a consolidação do trabalho até agora desenvolvido pelas Regiões Ultraperiféricas no sentido da sua própria afirmação no seio da União Europeia, Carlos César realçou ser necessário assegurar a continuidade do seu processo de convergência.

“Nesse processo, a aposta fundamental em novos sectores estratégicos deve ser contemplada em paralelo com a manutenção de medidas de compensação, que permitam a defesa de sectores produtivos tradicionais e primários, e apoiar a indústria e os serviços das RUP, através da redução do défice de acessibilidades, da promoção de competitividade e da integração regional”, afirmou.

Considerando a política regional pós-2013, bem como as perspectivas financeiras da União – face ao contexto de crise internacional – um dos mais importantes desafios à solidariedade e ao sucesso do projecto Europeu, Carlos César assegurou a Durão Barroso que está “ao lado da Comissão Europeia, fazendo força para que se possa acentuar uma política regional ambiciosa e promotora da coesão territorial.”

O líder do Governo dos Açores disse ainda ter saído desta reunião com a convicção de que “a dimensão da política regional e das políticas de coesão animará fortemente os fundos comunitários no próximo período de programação”, quer no que se refere aos objectivos, quer no que toca à distribuição desses fundos pelas regiões, cabendo aqui referir que Durão Barroso fez, no que toca aos Açores, uma referência explícita.

Segundo revelou Carlos César, o presidente da Comissão Europeia assegurou que a discriminação positiva em relação às regiões ultraperiféricas terá de manter-se e, mesmo, intensificar-se.

Apoios europeus ao sector das pescas

O presidente do Governo dos Açores manifestou ontem, em Bruxelas, a sua surpresa pela pergunta enviada pela eurodeputada do PSD, Maria do Céu Patrão Neves, à Comissão Europeia, sobre os motivos que, segundo a deputada, estariam por trás da não inclusão de  Portugal na lista de beneficiários de uma contribuição financeira de apoio ao sector das pescas.

Ora, explicou Carlos César aos jornalistas, “Portugal apresentou, no passado dia 16 de Junho, a sua candidatura a esses apoios, incluindo nela, como não poderia deixar de ser, um subprojecto dos Açores, da responsabilidade da Inspecção Regional das Pescas.”

O governante precisou que esse projecto, denominado “Equipamentos de Monitorização Contínua – embarcações de pesca local e artesanal dos Açores”, tem por objectivo a aquisição de 75 desses equipamentos, de forma a desenvolver um sistema de recolha automática, nos principais portos de pesca da Região (Ponta Delgada, Rabo de Peixe, Praia da Vitória, São Mateus e Horta), de dados que permitam a redução de custos e aumento da eficácia da acção das equipas inspectivas.

Trata-se, no fundo, de reforçar o sistema, implantado já em 2009, de monitorização de embarcações de pesca dos Açores, recorrendo a Equipamentos de Monitorização Contínua (EMC) que efectuam o registo e armazenagem das informações de posição, velocidade e rumo, de embarcações maiores de 8,5 m e menores de 15 metros.

A opção de utilização de equipamentos com capacidade de armazenagem de dados e sem comunicações por satélite está associada aos custos envolvidos com este tipo de comunicações, que envolve investimentos avultados.

Foi por isso que a aquisição de mais 75 equipamentos – que se juntarão à meia centena já em funcionamento – foi englobada como subprojecto da candidatura portuguesa a uma contribuição financeira da União Europeia ao sector das pescas açoriano, do que, concluiu Carlos César, “a senhora deputada europeia, quero crer que por distracção, não tomou a devida nota.”

 

Comentários

Deixar Comentário

Quantos são Três mais Cinco? O que é isto?

Pesquisar

Conhecer Todos
Conhecer Todos