Economia

Novas tabelas de IRS para os Açores entram em vigor apenas a 1 de Julho

  • 23 de Junho de 2010
  • 397 Visualizações, Última Leitura a 21 Outubro 2017 às 22:15
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As novas tabelas de retenção na fonte do IRS para os Açores não entraram em vigor a 1 de Junho como aconteceu para o território continental.

Como explicou Sérgio Ávila, vice-presidente do Governo Regional, as novas tabelas serão publicadas ainda este mês, por despacho do Ministro das Finanças, para entrar em vigor apenas a 1 de Julho.

“Em termos práticos, haverá menos dois meses de retenção, pois só se aplicarão sobre os rendimentos de Julho”, disse, garantindo que não existirá retroactividade - “isso posso salvaguardar, porque foi discutido”.

As tabelas reflectem o aumento decidido pelo Governo da República, mas prevêem para os açorianos um “desconto” de 30 por cento no 1º escalão, menos 25% no segundo e menos 20% a partir do terceiro (tendo em conta os benefícios fiscais da Região).

Quanto às taxas do IVA (Imposto de Valor Acrescentado) a aplicar nos Açores, já com os aumentos anunciados (sendo certo que as taxas serão 30 por cento mais baixas na Região, tendo em conta os benefícios fiscais dos Açores), estão inscritas na lei aprovada na Assembleia da República, aguardando agora promulgação do Presidente da República e respectiva publicação.

E, assim que o diploma for publicado, as novas taxas entrarão em vigor, devendo os empresários começar a aplicá-las de imediato.

Nos Açores, a taxa mais baixa do IVA, a aplicar aos bens essenciais, mantém-se nos actuais 4%, quando no continente passará de 5 para 6 %.

Neste caso, o aumento de 1% decidido pelo Governo da República não será aplicado, tendo em conta que o Governo Regional, ao aplicar o “desconto” de 30 por cento, decidiu fazer o arredondamento para baixo, explicou Sérgio Ávila.

Nas restantes taxas do IVA a aplicar na Região, haverá acertos: passarão de 8 para 9% e de 14 para 15%.

 

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