Economia

PROTA aprovado ontem no Parlamento açoriano

  • 16 de Junho de 2010
  • 273 Visualizações, Última Leitura a 18 Dezembro 2017 às 14:49
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O Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA) foi ontem aprovado na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

Segundo explicou aos deputados o secretário regional do Ambiente e do Mar, na apresentação da proposta do Governo, trata-se de um instrumento que, para além de ser obrigatório por lei, "nos diversos níveis de planeamento", é enquadrador das medidas que interessa incrementar nesta matéria na Região.

A partir destas orientações, sublinhou, "os diversos instrumentos de planeamento, nomeadamente os Planos Directores Municipais, terão de ir, paulatinamente, adequar-se “a esta realidade”.

Álamo Meneses salientou que "este não é um plano que obrigue directamente os particulares, é sim um plano orientador dos diversos níveis do planeamento regional".

Como resultado final, "à medida que os diversos Planos Directores Municipais forem atingindo" o que agora se preconiza, traduzindo as orientações aprovadas, é que os cidadãos vão ter contacto com as diversas realidades daí resultantes, em cada caso.

Nesta fase, explicou Álamo Meneses a terminar, trata-se "apenas de um instrumento orientador das entidades administrativas".

 

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