Economia

Regiões querem estar nas negociações dos fundos da UE pós-2013

  • 14 de Junho de 2010
  • 217 Visualizações, Última Leitura a 19 Agosto 2017 às 18:26
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Um eurodeputado da Madeira, eleito pelo PSD, Nuno Teixeira, escreveu à Comissão Europeia a defender uma maior intervenção do poder regional e local na preparação das perspectivas financeiras comunitárias para o próximo período de 2014 a 2020.

Na pergunta escrita prioritária enviada ao executivo de Durão Barroso, o eurodeputado madeirense defende que “são as entidades regionais - sobretudo quando dotadas de poder legislativo - e locais quem melhor conhece as necessidades, as prioridades e o potencial das regiões”.

São também estes poderes que “conhecem os sucessos e as debilidades da legislação e da execução da política de coesão no período anterior (2007-2013)”.

Uma maior participação destas entidades no processo de decisão europeia sobre o futuro do financiamento comunitário constitui “uma necessidade decorrente da governação em parceria e do princípio de subsidiariedade”.

Como o debate sobre o futuro financiamento comunitário a partir de 2013 tem vindo a intensificar-se no último ano, o eurodeputado insular considera este “o momento oportuno para definir com urgência o grau e a forma de envolvimento dos órgãos regionais e locais nas negociações europeias”.

Recorde-se que Nuno Teixeira é membro efectivo da Comissão de Política Regional e membro suplente da Comissão dos Transportes e Turismo.

O eurodeputado Luís Paulo Alves subscreve também que o modelo europeu “precisa ter em linha de conta as suas regionalizações”. Luís Paulo Alves declara que um modelo ao nível dos Estados-membros, mas também das regionalizações “é fundamental”.

Na sua leitura, as regiões “conhecem melhor do que ninguém as suas dificuldades” e os melhores caminhos para desenvolver a estratégia de desenvolvimento. “Nós, de facto, devemos participar mais, não só na execução dos fundos como no seu planeamento e na discussão dos meios que lhes estão afectos”.

O eurodeputado defende que “não há nenhuma política de convergência sem os meios suficientes e a participação real das regiões europeias”. “Só assim se pode conseguir a convergência, que é essencial neste momento para o desenvolvimento do modelo europeu”, sublinha.

O eurodeputado recorda ainda que neste momento há uma “crise grande” da moeda justamente porque existe “divergência de competitividade entre as várias economias”.

E lembra que a nível do mercado interno das regiões o cenário é o mesmo. “Só é possível fomentar esta convergência com maior participação na fase de planeamento e definição de objectivos” , exemplifica.

E esta é uma realidade mais intensa no caso das regiões que necessitam de um processo de convergência mais acelerado, como é o caso dos Açores, na leitura do eurodeputado.

Entretanto, estão em cima da mesa documentos que apontam para uma mudança de paradigma na atribuição dos fundos comunitários.

 

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