Economia

Nova tabela de IRS já está em vigor, Finanças garantem que se aplica só a partir de Junho

  • 21 de Maio de 2010
  • 239 Visualizações, Última Leitura a 18 Novembro 2017 às 23:25
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O Ministério das Finanças garantiu hoje que a nova tabela de IRS só se aplica para os rendimentos auferidos a partir de Junho, apesar de o despacho de actualização destes valores ter sido já publicado e estar em vigor.

De acordo com o comunicado das Finanças, a actualização das tabelas deve apenas "considerar-se aplicável no apuramento do IRS a reter sobre rendimentos que venham a ser pagos ou colocados à disposição dos respectivos titulares a partir de 1 de Junho".

O ministério tutelado por Teixeira dos Santos explicou que "a aprovação e publicação do referido despacho, com alguma antecipação em relação ao início do mês de Junho, visa permitir o conhecimento atempado dos valores actualizados de tais retenções, evitando constrangimentos decorrentes da necessidade de adaptação nos sistemas de processamento de rendimentos das entidades sobre as quais a lei impende a obrigação de retenção".

Ainda assim, as novas tabelas de retenção na fonte já estão em vigor, tendo sido publicados em Diário da República na quinta-feira, no mesmo dia em que foram aprovadas as novas medidas de austeridade em Conselho de Ministros.

O despacho com a actualização das tabelas foi publicado na quinta feira, com a data de entrada em vigor marcada para hoje.

Assim, todos os vencimentos pagos a partir de agora passam a estar sujeitos ao aumento definido pelo Governo no IRS, de 0,58 por cento até ao terceiro escalão e de 0,88 por cento a partir do quarto escalão.

Para actualizar estas tabelas o Governo não necessita de aprovação do Parlamento, pois são publicadas por despacho, podendo assim acelerar o processo.

Depois de aprovado o pacote de novas medidas, onde se encontram os diversos aumentos de impostos (IVA, IRC e IRS por exemplo), o Governo acelera assim a implementação dos serviços, tendo ainda na quinta feira dado ordem para iniciar as cativações previstas.

A Direcção Geral do Orçamento (DGO) enviou na quinta feira uma circular aos serviços, ordenando o início das cativações previstas no decreto de lei de execução orçamental, apesar de este ainda não estar em vigor.

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