Economia

PSD faz proposta quanto a horários do comércio - Nacional

  • 26 de Março de 2008
  • 300 Visualizações, Última Leitura a 22 Agosto 2017 às 14:55
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 O presidente do PSD, Luís Filipe Menezes, propôs ontem que a definição dos horários do comércio passe a ser uma competência municipal, para estimular a competitividade entre as cidades e responsabilizar as autarquias.

 

Luís Filipe Menezes declarou: “Nós vimos propor um modelo completamente inovador para acabar com uma querela que há anos existe na sociedade portuguesa. Falo dos horários do comércio e da sua regulamentação”.

“Propomos que a definição dos horários e do funcionamento das actividades comerciais seja transferida para competência municipal. Cada município, cada cidade deve decidir por si quais as regras do jogo”, acrescentou.

O objectivo é “lançar alguma perspectiva de competitividade entre as cidades” e “a responsabilização” das autarquias, que poderão decidir no sentido “da liberalização ou do cerceamento dos horários”. “Os cidadãos julgarão as decisões que são tomadas”, disse o presidente do PSD.

Luís Filipe Menezes adiantou que o projecto de lei do PSD será apresentado ainda hoje pelo grupo parlamentar social-democrata na Assembleia da República.

O projecto de lei do PSD estabelece que “cabe aos municípios, através dos seus órgãos competentes, regulamentar a definição dos períodos de abertura ao público dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços, podendo restringir ou alargar os limites fixados”.

As restrições dos limites horários fixados “apenas poderão ocorrer em casos devidamente justificados e que se prendam com razões de segurança ou de protecção da qualidade de vida dos cidadãos”.

“Os municípios poderão, contudo, restringir a abertura das grandes superfícies comerciais (...) aos domingos e feriados, entre os meses de Janeiro a Outubro, caso em que as mesmas só poderão abrir entre as 08h00 e as 13h00 horas dos meses para o efeito definidos por cada município”, lê-se no diploma.

De acordo com o projecto de lei do PSD, os municípios decidem “ouvidas as associações locais representativas, nomeadamente dos comerciantes, prestadores de serviços, trabalhadores e consumidores”.

“Na maior parte dos países esta competência está traduzida em decisões de regiões. Nós não temos regionalização e portanto não poderíamos ir por esse caminho”, referiu Menezes.

Luís Filipe Menezes disse que esta proposta, como todas as outras propostas do PSD, se enquadra em “três grandes referências: mais liberdade para a economia, mais descentralização e mais solidariedade social”.

 

 

 

 

 

 

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