Economia

PIDDAC, horas extraordinárias e subsídios nocturno sujeitos a cativação

  • 20 de Maio de 2010
  • 212 Visualizações, Última Leitura a 21 Setembro 2017 às 13:53
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O Governo aprovou hoje uma cativação nos fundos para o pagamento de horas extraordinárias, subsídios de trabalho nocturno, representação dos serviços e assistência técnica e ainda de 7,5 por cento das verbas afetas ao PIDDAC.

De acordo com o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, para além da cativação que já havia sido anunciado para rubricas como a das despesas como comunicações, estas também serão adicionadas à lista, sem especificar no entanto qual será a percentagem da cativação.

No que diz respeito às verbas do PIDDAC, o plano de investimentos do Estado em sede de orçamento, estará sujeito a uma cativação de 7,5 por cento, ou seja, o valor correspondente dependerá da autorização expressa de Teixeira dos Santos para ser gasto.

Quanto aos prémios de desempenho não obrigatórios, ou quaisquer outras alterações remuneratórias não obrigatórias, serão também sujeitas a uma cativação de 40 por cento dotação orçamental.

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