Economia

Novo pacote deverá começar a ser aprovado quinta feira

  • 19 de Maio de 2010
  • 240 Visualizações, Última Leitura a 19 Outubro 2017 às 02:51
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As mais recentes medidas de austeridade anunciadas pelo Governo deverão começar a ser aprovadas esta quinta feira em Conselho de Ministros, indicou hoje o primeiro ministro, José Sócrates, que reforçou a urgência na sua entrada em vigor.

"Estas medidas têm que entrar em vigor imediatamente. Nós contamos que amanhã [quinta feira] no Conselho de Ministros possamos aprovar algumas delas", afirmou o primeiro ministro no final da reunião com os parceiros sociais.

José Sócrates voltou a deixar novo repto à Assembleia da República para que contribua para a maior celeridade na entrada em vigor das medidas.

"Contamos que a Assembleia da República dê também o seu contributo para que estas medidas possam ter decisões rápidas, para entrarem rapidamente em vigor, porque o nosso compromisso internacional é o de reduzir o défice orçamental em 1 por cento ainda este ano", acrescentou o primeiro-ministro.

Lista de medidas adicionais:

Despesa:

Eliminação antecipada das medidas anti-crise

-Redução das transferências para o Sector Empresarial do Estado, medidas de racionalização e saneamento financeiro

-Redução das despesas na Administração Central (comunicações, representação, limites de despesa aos Fundos e Serviços Autónomos, cativação de suplementos remuneratórios não obrigatórios, congelamento de admissão de pessoal).

-Redução de 5 por cento nas remunerações dos titulares de cargos políticos e gestores públicos

-Redução despesas de capital

-Redução das transferências para as administrações regionais e Locais ao abrigo da Lei de Enquadramento Orçamental

Receita:

-Aumento das taxas de IVA em 1 ponto percentual em todos os escalões

-Aumento da taxa de IRC em 1 por cento até ao terceiro escalão, e de 1,5 por cento a partir do quarto escalão

-Aumento da taxa liberatória em 1,5 por cento.

-Aumento em 2,5 pontos percentuais do IRC sobre os lucros tributáveis acima de 2 milhões de euros

-Sobretaxa com incidência no crédito ao consumo

Reformas Estruturais:

- "Prosseguir aprofundamento de reformas estruturais: saúde, educação, energia, simplificação administrativa, economia digital."

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