Economia

Açores terão regime especial para exportar açúcar durante mais cinco anos

  • 18 de Maio de 2010
  • 266 Visualizações, Última Leitura a 18 Dezembro 2017 às 20:19
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Os Açores irão continuar a beneficiar por mais cinco anos de uma derrogação que permite expedir mais açúcar para o resto da União Europeia, após o Parlamento Europeu ter dado, hoje em Estrasburgo, a sua “luz verde” à proposta legislativa.

A assembleia aprovou por esmagadora maioria - 592 votos a favor, 53 contra e 12 abstenções - um relatório elaborado pelo eurodeputado açoriano Luís Paulo Alves, do PS, sobre alterações ao regulamento que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas da União.

A proposta de lei, já negociada com o Conselho (Estados-membros), contempla a prorrogação, até 2015, da derrogação conferida aos Açores, que permitirá à região continuar a expedir quantidades máximas de açúcar para o resto da UE: 3 000 toneladas em 2011, 2 500 em 2012, 2 000 em 2013, 1 500 em 2014, e, por fim, 1 000 toneladas em 2015.

No que respeita ao vinho, o texto inclui uma disposição prevendo o apoio à eliminação gradual, em Portugal, das vinhas plantadas com uvas proibidas provenientes de castas de híbridos produtores directos.

O Parlamento explica a sua posição com o facto de reconhecer que “a diversificação da agricultura nos Açores pode ser vantajosa e, por conseguinte, com vista a facilitar essa diversificação, nomeadamente no que se refere à supressão gradual do sistema de quotas leiteiras, é necessário tomar medidas adequadas para apoiar a reestruturação do sector do açúcar nessa região”.

“Para este efeito, a fim de permitir que a indústria transformadora do açúcar seja viável, parece oportuno autorizar a reexpedição do açúcar em quantidades que excedam os fluxos tradicionais por um período limitado de cinco anos e sem prejuízo de uma redução progressiva das quantidades anuais", lê-se no texto hoje aprovado em Estrasburgo.

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