Economia

IVA sobre bens essenciais sem alterações nos Açores

  • 14 de Maio de 2010
  • 265 Visualizações, Última Leitura a 18 Outubro 2017 às 03:02
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A taxa reduzida do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que abrange os bens essenciais, não sofre alterações nos Açores, no âmbito das medidas de austeridade anunciadas ontem pelo Governo da República, apurou DI.

Ou seja, o cabaz de bens essenciais que, actualmente, tem um IVA de quatro por cento vai manter esse imposto. No continente, a taxa reduzida do IVA sobe de cinco para seis por cento.

Segundo o Código do IVA, a taxa reduzida incide sobre bens alimentares essenciais, caso dos cereais, farinhas, massas, pão, sal, batatas, carne, peixe e conservas de peixe, lacticínios, gorduras e óleos, frutas, água e mel, entre outros.

Esta taxa aplica-se também a outros produtos e serviços, nomeadamente medicamentos, electricidade, alojamentos, adubos, sementes, forragens, entre outros.

Aumentos

Nos Açores apenas as taxas intermédia (oito por cento) e agravada (14 por cento) aumentam: a intermédia passa para nove por cento e a máxima para 15 por cento (neste caso, aliás, regressará ao valor em vigor até 2008).

Estes aumentos decorrem da alteração das taxas do IVA no continente, anunciada ontem pelo Governo da República, no âmbito de um pacote de medias adicionais ao Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), com o objectivo de acelerar a redução do défice e garantir a consolidação orçamental.

No continente, todas as taxas do IVA aumentam um por cento: a reduzida passa de cinco para seis por cento; a intermédia de 12 para 13 por cento; e a agravada de 20 para 21 por cento.

Nos Açores, por via da Lei das finanças regionais, as taxas do IVA podem ser reduzidas até 30 por cento, prerrogativa aproveitada pela Região, que fixou reduziu as taxas até ao limite máximo.

Mais alterações

No âmbito das medidas excepcionais, os açorianos vão ver os seus rendimentos afectados por via do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS).

No entanto, segundo DI apurou, o impacto concreto só será conhecido quando forem publicadas as tabelas do IRS no continente, das quais dependem as açorianas.

No continente, segundo o primeiro-ministro, a taxa de IRS será aumentada em um por cento até ao terceiro escalão e em 1,5 por cento a partir do quarto escalão.

Quanto ao Imposto sobre o Rendimento Colectável (IRC), tendo em conta que a medida (aumento da taxa em 2,5 pontos percentuais) abrangerá as empresas com lucros tributáveis acima dos dois milhões de euros, o impacto na Região será residual, atendendo à dimensão das empresas no arquipélago.

Os açorianos deverão também sofrer agravamentos nos seus rendimentos por via do aumento das taxas de tributação sobre rendimentos provenientes de poupanças, e pelo aumento dos impostos sobre os combustíveis, do selo e outros impostos.

Impostos na Região

Os impostos cobrados nos Açores, por via da lei, ficam na Região. Ou seja, os aumentos que se venham a verificar terão reflexo nas contas regionais.

Contudo, na prática, segundo apurou DI, esse aumento poderá não ter consequência já que foi anunciado o corte nas transferências do Estado.

Através das medidas de austeridade anunciadas ontem (em vigor a partir de Julho e até ao final de 2011), o Governo da República quer reduzir o défice para 7,3 por cento este ano e para 4,6 por cento em 2011.

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