Economia

Construtoras açorianas têm de ser favorecidas

  • 13 de Maio de 2010
  • 241 Visualizações, Última Leitura a 18 Dezembro 2017 às 14:47
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As empresas açorianas de construção civil devem ser favorecidas nos concursos no arquipélago, defende o presidente da Câmara do Comércio dos Açores. Mário Fortuna alega que a capacidade legislativa da Região deve ser aproveitada nesse sentido.

O homem forte do tecido empresarial açoriano argumenta que essa preferência pode impedir a falência de muitas empresas nos Açores.

Para Mário Fortuna, os concursos para as melhores empreitadas nos Açores favorecem as empresas externas à Região devido à dimensão das obras e aos alvarás exigidos. E isto origina a fuga das mais-valias do arquipélago.

“Há um desvio de negócio para outras empresas e, no final, haverá também um desvio do valor acrescentado dos Açores para fora dos Açores. As grandes infraestruturas e as grandes obras utilizam materiais que não são, na maioria das vezes, produzidos nos Açores. Utilizam engenheiros e arquitetos que não são dos Açores. E todo o trabalho acaba por ser feito por empresas que não são dos Açores, esvaindo a maior parte do valor acrescentado de uma obra”, argumenta.

Para o presidente da Câmara do Comércio dos Açores, as empresas externas à Região que ganham as grandes obras no arquipélago realizam a empreitada com materiais e técnicas externas às ilhas, não valorizando o seu potencial.

Soluções

Para Mário Fortuna, uma das soluções para a inversão deste cenário é configurar as obras para que as empresas locais tenham mais probabilidades de ganhar os concursos.

O patrão dos empresários açorianos assume que essas práticas não são um crime contra o mercado e a livre concorrência.

“Não é crime contra a concorrência, nem nenhuma heresia que se cometa contra a economia de mercado. É apenas uma forma de programar as adjudicações, que pode ter subjacente um objetivo mais amplo: majorar o valor acrescentado retido nos Açores”, explica.

Mário Fortuna diz também que outra solução passa pelo aproveitamento do poder legislativo da Região e pela valorização dos alvarás das empresas açorianas, permitindo a blindagem contra empresas externas ao arquipélago.
O líder dos empresários não vê que esta ação esteja vedada à Autonomia.

“Não há nada que o impeça. Nós temos capacidade legislativa para o fazer. Ou seja, temos a capacidade de fixar regras”, argumenta.

O presidente da Câmara do Comércio dos Açores sublinha que estes passos têm de ser dados, caso contrário as empresas de construção civil açorianas vão continuar a fechar portas e as mais valias realizadas nas obras no arquipélago vão continuar a enriquecer outras regiões de Portugal ou do estrangeiro.

Consulta interna

Mário Fortuna argumenta ainda que nas empreitadas que, legalmente, apenas exijam consulta a várias empresas e não um concurso público, essa consulta deve restringir-se a empresas insulares.

“Nos momentos em que se pode recorrer apenas à figura do convite, a solução passa por dar melhores hipóteses às empresas açorianas de sobreviverem, de se consolidarem e de crescerem”, considera.

Na última semana, Mário Fortuna já havia defendido a criação da figura de um árbitro para regular a relação entre a empresa concessionária das SCUT´s de S. Miguel (obra de grande envergadura) e o tecido empresarial da ilha.

Segundo o líder dos empresários, a concessão das SCUT´s criou um regime de “quase monopólio” na construção de estradas em S. Miguel e remeteu as empresas da ilha (a concessionária das SCUT´s é externa) que trabalham na mesma área para a condição de subempreiteiras e sem esperança de virem a concorrer a uma obra significativa nos próximos tempos.

Para agravar a situação, adiantou, a entidade concessionária das SCUT´s “usa o seu poder de quase monopólio” para negociar preços e condições de pagamento, esmifrando as margens.

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