Economia

Governo económico europeu retira soberania orçamental

  • 13 de Maio de 2010
  • 153 Visualizações, Última Leitura a 24 Outubro 2017 às 10:16
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A crise grega leva  a UE a propor mais coordenação na gestão das contas públicas. Orçamento de 2012 já terá novas regras

Os países da Zona Euro poderão perder soberania sobre a elaboração dos seus orçamentos, caso seja aprovada uma proposta da Comissão Europeia que visa reforçar a cooperação económica na UE. Bruxelas pretende criar um mecanismo de aviso de desequilíbrios macro-económicos e alinhar as políticas orçamentais dos Estados membros com os objectivos políticos da União.

A proposta da Comissão é apenas o primeiro passo (será preparado outro para o longo prazo) para combater a crise do euro. Se o Conselho Europeu, em Junho, apoiar este plano, será institucionalizado o mecanismo de estabilização financeira aprovado na semana passada e os orçamentos de 2012 já serão construídos (ao longo de 2011) de acordo com estas regras. Bruxelas passará a ter mais poderes na supervisão dos objectivos macro-económicos.

A ideia é antecipar a apresentação dos Programas de Estabilidade e Crescimento, no âmbito daquilo que o documento chama "semestre europeu". Cada PEC é analisado com maior rigor do que até aqui. Só depois de aprovado ou alterado este programa é que o país elabora o orçamento. O Eurostat também ganha poderes nas auditorias às contas de cada país.

Os procedimentos de défice excessivo serão mais rápidos do que os actuais e o documento avisa que é necessário preparar legislação secundária. E aqui entra um dos pontos cruciais da proposta: não haverá apenas alertas para o défice orçamental, mas também para as dívidas públicas.

Por exemplo, se um país tiver mais de 60% do PIB em dívida pública, não bastará cumprir os 3% de défice, mas este valor "terá de ser consistente com a contínua e substancial diminuição da dívida pública". No fundo, a coordenação reforçada leva em conta mais indicadores e a dívida ganha destaque, tal como acontecia no início do Pacto de Estabilidade e Crescimento que regula a zona euro.

Apesar de tudo, a Comissão só possui poderes de aviso e recomendação. No caso de análise de risco má para um país ou de recusa de um programa de estabilidade, as sanções estarão a cargo do Conselho Europeu, segundo regras não muito claras no documento. "Em caso de inadequação óbvia nos planos orçamentais para o próximo ano, será recomenda uma revisão dos planos", pode ler-se na proposta. "O Eurogrupo terá um papel crucial no novo sistema de coordenação reforçada e, quando apropriado, pode recorrer a decisões formais conformes ao Tratado de Lisboa."

Estes poderes não são muito evidentes, podendo ser limitados os fundos comunitários ou emissões de obrigações, mas o Conselho passa a tomar decisões por maioria qualificada e tem meios para obrigar um país pequeno a modificar o seu orçamento, em caso deste ser contestado pelos serviços da comissão.

Na prática, o plano equivale a criar um embrião de governo económico europeu, ideia que alguns países defendiam desde a criação da moeda única, mas que nunca se concretizou devido à oposição de um grupo de estados liderado pela Alemanha. A crise do euro eliminou esta oposição.

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