Economia

Governo Regional considera proposta portuguesa para Plataforma Continental "extremamente benéfica"

  • 13 de Abril de 2010
  • 214 Visualizações, Última Leitura a 23 Setembro 2017 às 02:07
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O Governo Regional dos Açores aguarda com "expectativa" a aprovação pelas Nações Unidas da proposta portuguesa de extensão da plataforma continental, considerando que o documento que hoje será apresentado em Nova Iorque é "extremamente benéfico" para a região.

“Temos a expectativa de que a proposta venha a ser aprovada pelas Nações Unidas e que esta zona venha a ficar sob gestão nacional e que, no futuro, possa ser utilizada a favor da nossa economia”, afirmou o secretário regional do Ambiente, Álamo Meneses, em declarações à Lusa.

O secretário regional frisou que a proposta portuguesa fará com que uma vasta área de fundos marinhos ao largo dos Açores possa ficar sob jurisdição nacional e venha a ser utilizada, no futuro, a favor dos Açores.

"A proposta portuguesa de extensão da plataforma continental é extremamente benéfica para os Açores", afirmou, salientando que a sua aprovação pelas Nações Unidas “vai colocar sob a esfera nacional uma plataforma de fundos marinhos que são potencialmente ricos na área da energia, dos metais e, em especial, na área da biodiversidade e dos genomas".

Álamo Meneses recordou que a área submetida à apreciação das Nações Unidas “actualmente tem pouca ocupação” e “pouca utilização”, mas frisou que tem “um grande potencial para o desenvolvimento da tecnologia”.

O secretário regional destacou o “excelente trabalho” realizado pela Estrutura de Missão para a Extensão de Plataforma Continental (EMEPC), que considerou ser “exemplar” a nível internacional.

Portugal apresenta hoje nas Nações Unidas, em Nova Iorque, os fundamentos jurídicos, científicos e técnicos da candidatura nacional à extensão da plataforma continental.

Os argumentos portugueses serão expostos perante a Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) das Nações Unidas pelos responsáveis da EMEPC, chefiada por Manuel Pinto de Abreu.

A proposta portuguesa, formalizada em Maio do ano passado, alarga a área sob jurisdição das 200 milhas, correspondentes aos limites da actual Zona Económica Exclusiva (ZEE), para 350 milhas, passando a área de jurisdição nacional dos actuais 1,8 milhões de quilómetros quadrados para 3,6 milhões, uma área aproximada à da União Europeia no seu conjunto.

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