Economia

Sobe valor das apreensões da IRAE

  • 29 de Março de 2010
  • 250 Visualizações, Última Leitura a 23 Novembro 2017 às 23:51
    • *
    • *
    • *
    • *
    • *

A Inspecção Regional das Actividades Económicas (IRAE) apreendeu durante o ano passado mercadoria no valor de 362 mil euros, duplicando assim o valor das apreensões registado durante os últimos três anos, no valor de 156 mil euros.

Nesse período de tempo, o valor dos materiais apreendidos pela IRAE correspondeu a 14,779 euros, em 2008, a 91,731 euros em 2007 e, por fim, a 49,763 euros em 2006.

Também se registou um aumento das mercadorias destruídas ou perdidas a favor do Estado que atingiu 142 mil euros, em 2009, enquanto no ano anterior ‘apenas’ foram apreendidos 125 mil euros.

O aumento do material apreendido pela IRAE nos Açores é o principal destaque a retirar do relatório da actividade desenvolvida por este organismo responsável pela fiscalização da actividade económica na Região.

As apreensões resultaram de produtos fora do prazo de validade e sem condições para a venda ao público ou, ainda, devido a falta de licenciamento dos proprietários dos estabelecimentos comerciais.

Porém, durante o último ano registou-se uma diminuição no número de processos instaurados pela IRAE, descendo de 1183, em 2008, para 1105, em 2009.

Os processos crime também desceram de 72, em 2008, para 40, em 2009. Os processos crime foram instaurados devido a crimes de especulação, géneros alimentícios estragados, fraude sobre mercadorias e contrafacção.

Por outro lado, verificou-se um aumento de processos de contra-ordenação, vulgarmente conhecidos por multas, de 601 para 620 nos anos em análise.

A maioria das multas aplicadas foram motivadas pela falta de implementação do sistema HACCP -sistema de Higiene e Segurança Alimentar (ao todo, 102), por falta de livro de reclamações (81), falta de higiene (76), ausência do boletim de sanidade (68), ausência de avisos na venda de bebidas alcoólicas a menores (66), género alimentício com falta de requisitos (57), venda avulso de alimentos compostos para animais (39), falta de inscrição no cadastro comercial (34) e ausência de afixação de preços (33).

A maioria dos processos investigados pela IRAE tiveram origem em queixas apresentadas no livro de reclamações das empresas ou serviços ( 1216). As denúncias apresentadas directamente na Inspecção Económica chegaram aos 496.

A IRAE esclarece que a maioria das queixas dá primeiro origem a um processo de averiguações, pois não apresentam indícios claros de infracção.

As reclamações mais comuns são a falta de licenciamento, falta de asseio e higiene, incumprimento da garantia, irregularidades na afixação de preços e géneros alimentícios estragados.

De referir que os inspectores da Inspecção Regional das Actividades Económicas recebem formação da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através de um protocolo de colaboração e cooperação com o organismo nacional.

A formação na ASAE permite aos inspectores regionais da criminalidade económica aumentarem a eficácia na investigação dos processos e contribuir para melhorar a qualidade do serviço prestado aos consumidores.

IRAE vai apostar na fiscalização conjunta com outras entidades durante este ano

A Inspecção Regional das Actividades Económicos pretende desenvolver em 2010 “acções de inspecção e de controlo oficial em colaboração com outras entidades, no sentido de velar pela qualidade e segurança dos produtos comercializados e pelo cumprimento das normas que regem os diversos sectores de actividade económica”, anuncia Mário Menezes, director da IRAE.

A inspecção económica pretende continuar “a disponibilizar aos consumidores, em geral, e aos agentes económicos, em particular, com carácter pedagógico e logo que solicitada para o efeito, a informação legal que protege os direitos dos primeiros e que é necessária ao desenvolvimento correcto da actividade dos segundos”.

Comentários

Deixar Comentário

Quantos são Sete mais Três? O que é isto?

Pesquisar

Conhecer Todos
Conhecer Todos