Economia

Hipermercados: Parecer da PGR abrange 63 espaços comerciais

  • 23 de Março de 2010
  • 258 Visualizações, Última Leitura a 23 Novembro 2017 às 05:32
    • *
    • *
    • *
    • *
    • *

O parecer da Procuradoria-Geral da República sobre horários das grandes superficies abrange 63 espaços comerciais das marcas Lidl, Pingo Doce, Modelo, Mini-Preço, Pão de Açucar, Worten, Max-Mat, de acordo com as da associação do sector.

A Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) contabilizou hoje os espaços comerciais, com mais de 1.000 metros quadrados (e menos de dois mil) localizados em concelhos com menos de 30 mil habitantes, que são visados naquele parecer da Procuradoria-geral da República (PGR), publicado segunda feira em Diário da República.

Ao todo estão em causa, segundo a APED, 12 lojas da Lidl, 21 do Pingo Doce, 20 Modelos, quatro Mini-Preços, quatro Max-mat, duas Worten e uma Pão de Açucar, segundo disse à Lusa o secretario-geral da APED, Antonio Rosseau.

"Não excluo a hipótese de haver alguma que estivesse encerrada [aos domingos depois das 13:00 e feriados] e que agora vá abrir, mas, a haver, são casos muito pontuais", disse António Rosseau.

A Confederação do Comercio Português (CCP), que representa os pequenos comerciantes, disse à Lusa estar preocupado com o parecer da PGR, considerando que prejudica o comércio a retalho.

"Se começam a abrir aos domingos e feriados desviam parte do consumo que é feito durante a semana [quando os pequenos comerciantes estão abertos] para esses dias e prejudicam os pequenos comerciantes", afirmou à Lusa o presidente da CCP, João Vieira Lopes.

Embora se mostre convicto deste prejuízo, este responsável não soube, no entanto, precisar se algum espaço comercial vai agora abrir portas aos domingos depois das 13:00 ou aos feriados por causa do parecer da PGR.

A confederação acredita que o parecer da PGR vai conduzir a "uma nova dinâmica por parte dos grandes grupos da distribuição" no sentido destes aumentarem as áreas de venda nos concelhos até 30 mil habitantes, "com consequências claramente nefastas para as micro e pequenas empresas comerciais".

O parecer da PGR, publicado segunda feira em Diário da Republica, veio pôr fim a diferenças de interpretação da lei entre as autarquias, que licenciam aqueles espaços comerciais, e a ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, que procede à sua fiscalização

Em causa estava o conceito de "grandes superfícies comerciais", espaços com mais de 2.000 metros quadrados que a lei proíbe que possam abrir ao público aos domingos, depois das 13:00, e aos feriados.

Em 1995 uma alteração legislativa acrescentou mais detalhes àquele conceito, passando a considerar grandes superfícies estabelecimentos comerciais também espaços com mais de 1.000 metros quadrados localizados em concelhos com menos de 30 mil habitantes.

Nas suas operações de fiscalização, os inspetores da ASAE encontravam muitos destes estabelecimentos abertos aos domingos e feriados, que justificavam tal abertura com autorizações das autarquias locais que, segundo o parecer da PGR, eram quem interpretava bem a lei.

Comentários

Deixar Comentário

Quantos são Dois mais Um? O que é isto?

Pesquisar

Conhecer Todos
Conhecer Todos