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A comissão parlamentar de Agricultura do Parlamento Europeu aprovou ontem uma medida que permite, pela primeira vez à indústria da Sinaga exportar açúcar para o espaço comunitário.

Esta medida recebeu o aval de todas as famílias políticas com assento no hemiciclo de Estrasburgo, e vai ser votada, em plenário, no dia 21 de Abril.

O relatório da autoria do eurodeputado Luís Paulo Alves contempla, concretamente, uma derrogação que permite à Região expedir 3000 toneladas anuais de açúcar para o espaço da UE, até 31 de Dezembro de 2019.

Curiosamente, esta proposta é aprovada numa altura em que o Governo Regional passou a ser o principal accionista da Sinaga.

Emanuel Sousa, da anterior administração da Sinaga, que vendeu a sua participação social ao Governo, não quis prestar declarações sobre esta matéria.

No entanto, uma fonte identificada com o processo considerou ao Açoriano Oriental ser “estranhíssimo” que só agora se tenha assegurado esta possibilidade, que permite que a Sinaga passe a ser uma “empresa viável”.

Actualmente, aquela indústria possui uma quota que lhe permite apenas produzir 10 mil toneladas de açúcar.

Acresce que a Sinaga só pode colocar o seu açúcar no mercado local.

Recorde-se que a Sinaga tem em curso vários processos judiciais, justamente por ser impedida de exportar açúcar para o espaço comunitário.

A mesma fonte refere que “nunca houve vontade política clara” em Ponta Delgada, para assumir em Bruxelas a Sinaga como uma prioridade.

Luís Paulo Alves lembra que se “trata do primeiro relatório em que a nossa comissão parlamentar dispõe dos novos poderes legislativos ordinários previstos pelo Tratado de Lisboa - o poder de co-decisão”.

“Sabendo da responsabilidade que me incumbe como precursor neste processo co-legislativo que obriga a entendimentos com as outras instituições europeias, tentarei, no limite das minhas possibilidades e sem deixar de defender o ponto de vista da minha Região e do Parlamento Europeu, chegar a um acordo” - refere o eurodeputado.

Luís Paulo Alves espera que as medidas específicas que são propostas no seu relatório para as regiões ultraperiféricas, possam entrar em vigor o mais rapidamente possível.

O eurodeputado salvaguarda que “temos que chegar a alguns acordos ainda com a Comissão e o Conselho Europeu, para que a proposta possa entrar, entretanto, em vigor”.

Indústria açucareira ganha nova dimensão em termos de sustentabilidade

Numa altura em que é quase um facto consumado que o regime de quotas leiteiras vai dar lugar a um outro mecanismo de regulação do mercado, a Sinaga pode constituir uma alternativa em termos de diversificação agrícola.

A própria União Europeia tem vindo a incentivar a diversificação agrícola em detrimento das monoculturas como a vaca, no caso dos Açores.

Ao partirem para a cultura da beterraba, os agricultores podem vir assim a manter a sua actividade no campo.

A Sinaga, uma das poucas indústrias existentes nos Açores, já esteve na iminência de encerrar as portas por várias vezes, devido à ausência de uma solução política que permitisse a sua viabilidade em termos económicos e financeiros no espaço comunitário.