Economia

IVA da eletricidade na potência mais baixa desce para 4%

  • 25 de Abril de 2019
  • 55 Visualizações, Última Leitura a 22 Julho 2019 às 01:35
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O Conselho de Ministros aprovou a redução do IVA na componente fixa de eletricidade e gás natural para os consumidores com potência mais baixa, medida que entrará em vigor em 1 de julho.

Nos Açores cerca de 44 mil consumidores vão beneficiar desta medida que prevê a redução do IVA de 18% para 4% para a eletricidade na potência mais baixa, de acordo com declarações da a diretora regional da Energia, Andreia Carreio, à Antena 1 Açores. No entanto não abrange o gás natural uma vez que não está disponível nos Açores.

Falando no ‘briefing’ com a imprensa, no final da reunião que decorreu em Lisboa, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa afirmou que “o Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que determina a aplicação da taxa reduzida do IVA à componente fixa de determinados fornecimentos de eletricidade e gás natural”.

De acordo com Mariana Vieira da Silva, “esta medida decorre da autorização legislativa concedida pelo Orçamento do Estado para 2019 e entrará em vigor no próximo dia 1 de julho”.

A aprovação desta medida, que estava prevista no Orçamento do Estado para 2019, ocorre depois de o Governo ter obtido ‘luz verde’ do Comité do IVA da Comissão Europeia para reduzir de 23% para 6% a taxa do imposto sobre os contadores com potência contratada mais baixa.

Em causa está uma alteração da taxa de IVA para potências contratadas de eletricidade até 3,45 kVA e consumos em baixa pressão de gás natural que não ultrapassem os 10 mil m3 anuais.

A ministra da Presidência apontou também que “com esta medida, que acresce à transferência feita de 190 milhões de euros para abater ao défice tarifário, concretizada no início do ano, mais de metade dos consumidores terão uma redução de cerca de 6% na conta de eletricidade e de gás”.


Fonte: Lusa

 

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