Economia

Incentivos à produção de energia de fontes renováveis em revisão

  • 24 de Abril de 2019
  • 73 Visualizações, Última Leitura a 22 Julho 2019 às 01:48
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A proposta de decreto legislativo regional para alterar as regras do Proenergia, o sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis, já foi aprovada pela Comissão Permanente de Economia, com os votos a favor do PS, e a abstenção, com reserva de posição para plenário, do PSD, CDS/PP e BE.

As alterações propostas ao decreto legislativo regional, atualmente em vigor, passam pela revisão do montante mínimo de investimento de mil euros para 500 euros; mas também têm por objetivo possibilitar o armazenamento de energia elétrica e equiparar os sistemas para produção de água quente (através de solar térmico, bombas de calor e sistemas de recurso a biomassa).

Por outro lado, sendo aprovada em plenário, esta alteração às regras do Proenergia vai permitir o aumento dos apoios para as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e associações sem fins lucrativos e garantir a majoração do incentivo em 12 pontos percentuais para as ilhas da Rede de Reserva da Biosfera (Corvo, Flores, Graciosa e São Jorge).

Como explicou, na comissão, a secretária regional da Energia, Ambiente e Turismo, apoiando investimentos mais baixos (no mínimo de 500 euros) será possível abranger com este apoio mais equipamentos, de forma a acompanhar a redução do preço de mercado dos equipamentos.

Os incentivos previstos neste programa revestem a forma de subsídio não reembolsável.

De acordo com a proposta, no caso dos investimentos para produção e para armazenamento de energia elétrica o subsídio corresponde a 25% das despesas elegíveis até 4 mil euros no máximo por casa ou estabelecimento.

Em relação aos equipamentos de produção de águas quentes, a comparticipação sobe para 35%, com o mesmo valor máximo limite de investimento por casa ou estabelecimento.

E, quanto aos investimentos para produção de energia calorífica (utilizando recursos endógenos para aquecimento ambiente), a comparticipação é de 25% até ao limite máximo já referido anteriormente.

Só as IPSS e associações sem fins lucrativos podem apresentar despesas até 20 mil euros.

A proposta beneficia igualmente as ilhas Faial e Pico com cinco pontos percentuais, Santa Maria com 10 pontos percentuais.

Segundo a proposta, as candidaturas devem ser apresentadas até 90 dias úteis após a conclusão do projeto (contando a data do último recibo).


Fonte: Açoriano Oriental

 

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