Economia

ANACOM propõe concurso para serviço universalde telefone fixo

  • 9 de Abril de 2019
  • 13 Visualizações, Última Leitura a 21 Abril 2019 às 22:55
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A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) recomendou ao Governo que se designe, por concurso público, um prestador a nível nacional para o serviço de telefone fixo e outro para o serviço de postos públicos, reduzindo prazos e valores dos contratos.

O regulador defende que a designação seja feita por um período transitório de um ano, prorrogável até mais um, e que o preço base no caso do concurso para a prestação do serviço de telefone fixo seja de 50 mil euros para o primeiro ano de vigência do contrato (valor que compara com o custo atual de 1,9 milhões de euros por ano).

Havendo prorrogação, refere a ANACOM em comunicado, e se o número de ligações durante o primeiro ano do contrato não tiver ultrapassado as 20, o valor de financiamento será reduzido para metade do valor do financiamento do primeiro ano.

Na oferta de postos públicos (como cabines telefónicas), o preço base recomendado é de 52,5 mil euros para o período de vigência do contrato de um ano (valor que compara com o custo atual de 2,5 milhões de euros, para um parque de 8.222 postos públicos) para assegurar a disponibilização de um total de 175 postos públicos num conjunto de 175 freguesias predominantemente rurais e em todas as ilhas das regiões autónomas dos Açores e da Madeira.


Fonte. Lusa

 

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