Economia

Revendedores dizem que regras agravam impostos sobre o gasóleo

  • 31 de Março de 2019
  • 41 Visualizações, Última Leitura a 20 Setembro 2019 às 03:34
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O Governo Regional alterou os critérios em que assenta a diferenciação dos preços máximos dos produtos petrolíferos e energéticos na Região, e garantiu que esta alteração garante que os impostos sobre os combustíveis sejam mais baixos em relação ao resto do país. Mas os revendedores de combustível dos Açores têm outra opinião sobre as consequências das novas regras.

Como repara Sónia Borges de Sousa, da Associação de Revendedores de Combustível dos Açores, “o que se verifica é que haverá uma redução da carga fiscal da gasolina, mas teremos o valor máximo para o gasóleo que é usado essencialmente pelas em viaturas de carga”, o que, salienta a empresária, “vai onerar principalmente as empresas”.

A representante dos revendedores de combustíveis açorianos diz ainda ter “sérias dúvidas da forma como ao longo do ano se poderá aplicar a resolução publicada sexta-feira no Jornal Oficial”.

Em primeiro lugar, aponta Sónia Borges de Sousa, a resolução apresenta “o que se presume ser uma gralha”, pois refere, no ponto 4, que fixa como valores de referência da taxa média unitária anual do ISP aplicáveis na ilha de São Miguel 610 mil (seiscentos e dez mil euros) por 1000 litros, aplicável à gasolina com teor de chumbo igual ou inferior a 0,013 g por litro; e 400 mil euros por 1000 litros, aplicável ao gasóleo - quando deveria estar 610 euros no caso da gasolina e 400 euros no caso do gasóleo.

De acordo com a informação prestada pela Vice-presidência, o erro será corrigido esta segunda-feira, com a publicação de uma declaração de retificação.

A representante dos revendedores estranha, por outro lado, que a resolução se refira à taxa média unitária anual do ISP - Imposto sobre os Produtos Petrolíferos, quando “o ISP não se regula por taxas médias, mas sim por taxas máximas unitárias” e sustenta que “os 650 euros por metro cúbico nas gasolinas e os 400 euros por metro cúbico no gasóleo são esses os valores que estão como teto máximo para a ilha de São Miguel que serve de referência para as outras ilhas”.

Do ponto de vista da associação, também “não podemos falar de uma comparação entre carga fiscal no continente e carga fiscal nos Açores, atendendo ao tipo de impostos e de carga fiscal que existe”. Isto por que, “os Açores têm apenas dois impostos - o ISP e o IVA, enquanto no continente existem quatro taxas fiscais: além do ISP e do IVA, há a taxa contributiva e taxa do carbono.

Por conseguinte, estamos a misturar muitos conceitos e estamos a falar de uma eventual aplicação à Região Autónoma dos Açores de valores inerentes a dois impostos que nunca foram aprovados em Assembleia Regional”.

Há uma outra situação que está a preocupar os empresários: a maioria das bombas de gasolina não têm sistemas informáticos preparados para preços de combustíveis com três casas decimais, mas sim para duas.

Há também dúvidas quanto aos arredondamentos, por via da aplicação do IVA.Sónia Borges de Sousa lamenta que, “mais uma vez, tenha sido alterada toda a legislação sem ouvir quem opera no mercado sobre a sua aplicabilidade”.

Recorde-se de que , entre as alterações previstas, o ISP - Imposto sobre os Produtos Petrolíferos passa a ser fixo ao longo do ano (a não ser que haja alterações de incidência fiscal a nível nacional).

A partir de agora, o preço máximo de venda dos combustíveis nos Açores só pode ser alterado uma vez por mês, na proporção direta e no valor correspondente à alteração do preço público da Europa (que tem como referência o custo dos combustíveis nos 14 maiores países da Europa no mês anterior).

O governo regional garante que, com estas novas regras para a definição do preço máximo dos combustíveis nos Açores, no âmbito da gasolina, os impostos nos Açores serão 10% mais baixos que no continente, no gasóleo rodoviário serão 16% mais baixos, no gasóleo agrícola e das pescas serão 18% mais baixos nos Açores do que no continente, e no que diz respeito ao gás, a redução será de 30%, face aos impostos cobrados no continente.


Fonte: Açoriano Oriental

 

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