Economia

Novas regras para uso de plásticos descartáveis em 2020

  • 3 de Março de 2019
  • 59 Visualizações, Última Leitura a 18 Agosto 2019 às 06:53
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A Região poderá ter já no início de 2020 um novo conjunto de regras para uso dos plásticos descartáveis, tendo como objetivo a redução da sua utilização.

Segundo o diretor regional do Ambiente, a rapidez de implementação destas novas regras depende apenas da velocidade de aprovação do pacote legislativo apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, ainda em fevereiro, com o objetivo de estabelecer medidas que promovam a redução do uso de embalagens e produtos em plástico na Região.

“A nossa intenção é, em decorrência da recomendação que venha a ser aprovada pela Assembleia Legislativa, submetermos ao parlamento um pacote legislativo que vise dar resposta a estas questões e que, estamos em crer, poderá entrar em vigor no início de 2020”, revelou Hernâni Jorge, lembrando que a diretiva europeia sobre os plásticos de uso único tem de entrar em vigor até 2021.

Segundo o projeto de resolução do Partido Socialista, são várias as medidas que a Região deverá implementar com vista à redução do uso de embalagens e produtos em plástico.

Assim, os estabelecimentos de hotelaria, restauração e cafetaria ou similares passarão a ter de cumprir um conjunto de medidas relativas à separação obrigatória dos resíduos de embalagens, bem como ao uso de embalagens e produtos em plástico, com vista à adequada gestão dos resíduos e à redução da utilização de plásticos.

Ainda neste âmbito, deverá ser interdita nestes estabelecimentos a disponibilização aos clientes de bebidas acondicionadas em embalagens de plástico; assim como de pratos, tigelas, copos, talheres, palhinhas e palhetas para mexer bebidas, cujo componente estrutural principal seja plástico e só destinem a utilização única; ou de cotonetes cujo componente estrutural principal seja plástico.

Ainda para estes estabelecimentos deverão ser criadas medidas de reciclagem compulsória para cápsulas de cafés, leites ou infusões, cujo componente estrutural principal seja em plástico ou metal.

É ainda proposta a possibilidade de atualização da taxa sobre a disponibilização de sacos de plástico ao consumidor final, criada pelo Decreto Legislativo Regional n. 10/2014/A, de 3 de julho, tendo em vista a maximização do efeito dissuasor sobre a sua aquisição e utilização.

Uma outra proposta visa a criação de uma contribuição especial (taxa sobre o valor) que abranja a introdução ao consumo, no território da Região, de produtos como pratos, tigelas, copos, talheres, palhinhas e palhotas para mexer bebidas e alimentos líquidos ou pastosos, cujo componente estrutural principal seja plástico e se destinem a utilização única; assim como nas cápsulas de cafés, leites ou infusões, cujo componente estrutural principal seja em plástico ou nos cotonetes cujo componente estrutural principal seja plástico.

Ao Açoriano Oriental, o diretor regional do Ambiente destacou que a redução e até eliminação do uso de plásticos descartáveis tem sido uma preocupação do executivo.

“Nós já temos um conjunto de campanhas de sensibilização nesse sentido”, afirmou, elencando: “temos uma campanha televisiva a decorrer - numa parceria com a AHRESP - de sensibilização para a redução do uso de plásticos descartáveis.

Tivemos no final do ano 201 8 a campanha ‘Açores sem palhinhas’ e vamos, como disse, antecipar em pelo menos um ano relativamente às orientações da diretiva comunitária a implementação de um conjunto de medidas relativamente a determinados produtos cuja componente estrutural seja o plástico. Mas iremos mais além sobretudo no que diz respeito às garrafas de plástico”.


Fonte: Açoriano Oriental

 

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